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Sábado, 25 de Maio de 2024




Entrevista da Semana

SC precisa reforçar sua representação em âmbito nacional, diz Rafael Horn

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Vice-presidente nacional da OAB afirma que representatividade do estado é desproporcional frente à sua importância econômica e social

SC precisa reforçar sua representação em âmbito nacional, diz Rafael Horn

Em entrevista exclusiva à Rede Catarinense de Notícias,  Rafael Horn, advogado catarinense, vice-presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, defende maior representatividade de Santa Catarina no meio jurídico nacional;  critica decisão do STF que permite a atuação de juízes em casos em que existam clientes de parentes do magistrado e comenta a posição de autoridades judiciais e policiais no momento atual. Confira os principais momentos.
O atual presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, era cotado nos bastidores como forte nome para integrar a lista dos quatro nomes de magistrados para serem analisados pelo presidente da República e dela serem indicados dois para o cargo de ministro do STJ. Por que o nome dele ficou de fora, tendo recebido apenas dois votos?

Horn: Eram mais de 50 nomes da magistratura de todo o país e de fato havia essa expectativa em torno do nome dele, mas a dificuldade é mesmo grande, especialmente para um catarinense, por sermos um estado relativamente pequeno se comparado com os demais e de representatividade política menor e desproporcional em relação à sua importância econômica e social. A força da região Sudeste ficou bastante demonstrada com a escolha de três dos quatro nomes que compõem a lista para escolha do presidente. Fica a lição de reforçar nossa representação em âmbito nacional.

Uma decisão do STF, por unanimidade, acatou uma normativa do CNJ permitindo que nos Centros de Conciliação do Judiciário (Cejusc) não seja obrigatória a presença de um advogado. Qual a estratégia da OAB para mudar esse entendimento?

Horn: Reconhecemos a importância desses centros para estabelecer conciliação antes da demanda se tornar judicial, porém é preciso ter  consciência que a advocacia é imprescindível para orientar o cidadão mais simples. Por isso, vamos ao STF representando a OAB para obter um complemento dessa decisão para que nas ações que envolvam valores acima de 20 salários mínimos seja obrigatória a presença de um advogado. Também vamos reforçar a aprovação de um Projeto de Lei que está no Senado Federal que diz que nas conciliações e mediações é obrigatória a presença da advocacia. E não se trata de defesa de mercado e sim de garantir o direito do cidadão na ponta, que sem o aconselhamento jurídico adequado aceitar acordos ruins e que podem ser anulados no judiciário. O desejo é aprimorar o Cejusc com a presença de um advogado.

Como a Ordem avaliou a decisão do STF que permite a atuação de juízes em casos que exista clientes de parentes do magistrado em processos que ocorrem em diferentes jurisdições e ramos do direito?

Horn: A OAB é a favor da constitucionalidade do dispositivo processual que garante a imparcialidade e o princípio da moralidade que é a impossibilidade de o magistrado julgar qualquer tipo de causa em que seus familiares tenham qualquer interesse, ainda que indireto. Nesse sentido estamos dialogando com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que foi a autora da causa junto ao STF e que deixou claro que não há o interesse da magistratura que os juízes possam atuar em causas que sejam de interesse de seus familiares. O receio é que hoje  não há ferramentas que possibilitem a identificação dos parentes, o que pode ocasionar invalidação de decisões, sem que se tenha ciência do conflito de interesse ou seja, quando não está constituído nos autos. A intenção da OAB é garantir esse dispositivo legal moralizador, da mesma forma criar ferramentas para a magistratura identificar esses casos por meio de um banco de dados para fazer o cruzamento via ferramentas tecnológicas e garantir o cumprimento dessa norma.

 Como avalia a atuação das autoridades judiciais e policiais num momento tão polarizado em que o país vive?

Horn: Acredito que vivemos em um sistema democrático, em que as pessoas que estão em postos de tomadas de decisão o fazem com base em sua consciência, no estudo do caso e experiência jurídica. Tivemos momentos de turbulência em que as decisões, de certa forma, prejudicaram um dos pólos que hoje estaria sendo favorecido. E nesse cenário de polarização a OAB tenta atuar de forma a buscar um meio termo e distensionar essas disputas. Por exemplo, atuamos junto ao STF que viabilizasse o acordo de não persecução penal para os que foram presos nos dias 8 e 9 de janeiro, que teve concordância do Ministério Público e o ministro Alexandre de Moraes vai permitir que quase todos os envolvidos sejam soltos. A intenção é encontrar ferramentas técnicas para garantir o bem maior que é a democracia brasileira, que é a razão de ser da OAB e da advocacia.

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