Entrevista

Entrevista: Jorge Tasca detalha reforma administrativa

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Às vésperas da finalização da segunda reforma administrativa estadual sob a gestão de Carlos Moisés da Silva, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, recebeu a Rede Catarinense de Notícias para falar sobre o projeto.

Segundo o secretário, não haverá impacto financeiro com as mudanças. Além disso, ele confirmou alterações em diversos órgãos: a mais importante, na SCPar.



Rede Catarinense de Notícias - O governo tem discutido essa reforma administrativa há algum tempo. O que tem definido hoje?
Jorge Eduardo Tasca - Atendendo o pedido do governador Moisés de fazer um governo mais leve, inovador, desburocratizado, fez com que a gente construísse uma alteração na estrutura lá em 2019. Passando quase dois anos, vimos a necessidade de mais alguns aperfeiçoamentos. Aspectos que podem ser melhorados ou até corrigidos. A reforma administrativa não vai ser tão abrangente em relação aquela. É pequena, vai promover alguns ajustes na gestão do Estado. Algumas questões já estão definidas como a extinção da SCPar, que tem dois grandes eixos hoje: a gestão dos portos (São Francisco do Sul, Imbituba, e Laguna) e o programa de parcerias para investimentos.

RCN - A extinção é algo definitivo?
Tasca - Na reforma nós vamos propor à Assembleia, pedir autorização para iniciar o processo de liquidação da SCPar. Isso tem que ser feito em parceria com o governo federal, porque a gestão dos portos é do Estado por uma delegação do governo federal. Vamos privatizar os portos porque nós acreditamos que a iniciativa privada tem a capacidade de fazer mais e melhor do que o Estado. E a área de parceria e investimentos vai ser deslocada para a Secretaria de Estado da Fazenda. Temos várias frentes nesse sentido, como o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, o Aeroporto de Jaguaruna, o terminal rodoviário Rita Maria, o Mirante da Serra do Rio do Rastro. São movimentos que serão acelerados.

RCN - O Estado vai deixar o governo federal fazer a privatização?
Tasca - A gente vai fazer em parceria. Nesse momento houve a decisão política do governador Moisés articulado com o governo federal de fazer esse movimento. Inicia-se agora a modelagem, os detalhes, para cada um dos portos. Nosso interesse não é se desfazer dos portos, é potencializar o funcionamento dessas estruturas.

RCN - O Tribunal de Contas havia recomendado que a Secretaria de Integridade e Governança fosse incorporada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Isso vai entrar na reforma?
Tasca - Isso nós já tínhamos definido em dezembro e veio em paralelo a recomendação do Tribunal de Contas. Nós vamos unificar em um único órgão toda a atividade de auditoria, transparência, compliance, integridade.

RCN - A Secretaria de Segurança também passará por mudanças?
Tasca - Isso. É outro movimento definido, que consolida o Conselho de Segurança Pública e Perícia Oficial. Nós extinguimos a Secretaria de Estado da Segurança Pública que é uma estrutura que continuava existindo, ainda muito grande para o que se pretendia. Nosso movimento agora é de extinção da Secretaria de Estado da Segurança Pública e nós alçamos a figura do Colegiado como órgão que congrega os quatro órgãos, tendo os quatro titulares dos órgãos o status de secretário de Estado.

RCN - O que mais está confirmado?
Tasca - O Detran hoje é um órgão vinculado ao gabinete do governador e vai virar uma autarquia. Ou seja, com uma estrutura mais robusta e uma estrutura maior para poder aperfeiçoar ainda mais os serviços ao cidadão. O Procon também vai mudar. Hoje é uma diretoria na Secretaria de Desenvolvimento e passa a ser uma autarquia também.

RCN - A Secretaria de Administração tem uma projeção de quanto isso vai afetar em cargos e recursos?
Tasca - O foco agora não é de economia, mas mudança de gestão e entrega de resultado. Uma das mudanças que a gente vai fazer também é a extinção da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e tem muitas atividades operacionais, o que acaba confundindo ela com o IMA. Agora nós vamos extinguir a Secretaria-Executiva e as atividades operacionais vão para o Instituto do Meio Ambiente. Hoje, se fosse tratar qualquer coisa com água, por exemplo, uma autorização ou outorga, precisa tratar no IMA e na Secretaria. Nós vamos facilitar a vida do cidadão.

RCN - Havia uma previsão de mudanças em cargos. O que isso atingiria?
Tasca - Pela lei federal, nós não podemos criar cargos. O que vai acontecer são remanejamentos. O Procon vai virar autarquia. Nós vamos trazer cargos de outras estruturas de governo. É um movimento de realocação. Se precisar criar algum cargo, pode ser que conste na lei [na reforma], mas só passe a valer em 2022.


RCN - O governo anunciou que retomará a negociação pelo reajuste das carreiras, começando pelos militares. Essa discussão já estava sendo feita, inclusive com propostas...
Tasca - Eu ainda não tenho números. Na época nós trabalhamos algo em torno a 17%, mas também tínhamos uma série de rearranjos remuneratórios que deveriam ser feitos e foram feitos fora da discussão salarial. Agora, nós temos um novo contexto. É o momento de sentar, ver a realidade financeira do Estado. Nós pretendemos encaminhar em breve os projetos.

RCN - Além do reajuste, a Alesc já iniciou a discussão sobre carreira. O governo vai na mesma linha?
Tasca - O governo já vem tratando disso também com as carreiras, os policiais, os bombeiros. São situações distintas, mas que podem caminhar próximas. Uma coisa não afasta a outra. Não chegaram ao grupo gestor de governo, mas são debates já discutidos nos comandos, pela delegacia-geral, por comissões, o debate já vem acontecendo.

RCN - A próxima carreira é dos professores?
Tasca - Pela complexidade, a gente não consegue abrir várias frentes ao mesmo tempo. A orientação do governador Moisés é iniciar pela segurança pública, mas a gente está negociando a reposição salarial com as carreiras. Cada uma tem sua situação. Tempo ao tempo agora.

RCN - Tem uma ordem estabelecida?
Tasca - Não. Mas muito provavelmente a gente vá trabalhar primeiro com as maiores categorias, com maior impacto no serviço público.







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