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Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024




Projetos educacionais com recursos do FNDE só até dia 17

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Prefeituras e órgãos estaduais têm até dia 17 de maio para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) projetos pleiteando recursos para a educação infantil e ensino funamental

As prefeituras municipais e os órgãos estaduais têm até o dia 17 de maio para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) projetos pleiteando recursos para a educação infantil e ensino fundamental. Instituições federais e entidades sem fins lucrativos podem encaminhar seus planos de trabalho até 30 de outubro, por não terem as limitações impostas pela Lei Eleitoral.


Com um orçamento de R$ 281 milhões, os programas de transferência voluntária têm como exigência a celebração de convênio formal entre o FNDE e o órgão pleiteante. O Fundo disponibiliza em seu site (www.fnde.gov.br <http://www.fnde.gov.br>) os critérios de participação estabelecidos em resoluções específicas para cada nível e modalidade de ensino ou programa, bem como a relação de quem pode participar.

Para garantir agilidade no trâmite dos projetos, o FNDE recomenda a utilização do Sistema de Elaboração de Projetos Educacionais (SIEPE), que é um aplicativo disponível na página do órgão.O internauta poderá instalar o SIEPE em seu computador para elaborar e encaminhar os projetos educacionais, com segurança e rapidez, bastando para isso preencher os formulários do plano de trabalho e enviá-los via internet. Após o preenchimento, poderá imprimi-los para a assinatura do responsável e posterior remessa pelos Correios ao FNDE, juntamente com os documentos exigidos para a habilitação.


Assistência financeira - Este ano, para os níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão contempladas ações para Creche, Educação Pré-Escolar, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Áreas Remanescentes de Quilombos e para os Programas de Aceleração da Aprendizagem, Paz nas Escolas, Saúde do Escolar, Transporte Escolar (para o Ensino Especial) e Brasil Alfabetizado.

A assistência financeira tem como focos principais as ações de capacitação de professores e material didático. Nas modalidades de Educação Indígena e Áreas Remanescentes de Quilombos o apoio financeiro inclui as ações de construção, reforma e ampliação de escolas.

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