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Terça-Feira, 23 de Abril de 2024




Educação

Em nota, AMPESC diz que não participa de manifestação contra o programa Universidade Gratuita

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Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina reitera que está empenhada para que o programa em vigor atenda ao maior número possível de estudantes

Em nota, AMPESC diz que não participa de manifestação contra o programa Universidade Gratuita
Foto: Marcos Fávero/Secom SC
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As inscrições para o primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade Gratuita começaram nesta quinta-feira, 14, conforme anunciou a Secretaria de Estado da Educação (SED).

Criado com o propósito de se tornar o maior programa estadual de formação superior do Brasil, o Universidade Gratuita passou por diversos processos de aperfeiçoamento até a sua aprovação pela Assembleia Legislativa. Envolve 15 instituições de ensino superior de diversas regiões de Santa Catarina e projeta investimento de R$ 1,2 bilhão até 2026, gerando até 70 mil vagas, segundo estimativas da SED.

Entretanto, o programa sofre questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que  solicita esclarecimentos sobre diversos aspectos tais como  risco de “desvirtuamento da prioridade constitucionalmente estabelecida para a implementação da política pública educacional pelos entes estaduais", além de " garantia da sustentabilidade fiscal das contas do Estado e de recursos futuros para custear as novas bolsas".

Neste mês de março, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) endereçou ao TCE uma manifestação em que reforça os questionamentos e faz duras críticas ao Programa Universidade Gratuita.  

AMPESC

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), que desde o lançamento do programa apresentou inúmeras sugestões para o aperfeiçoamento da iniciativa do governo estadual, emitiu uma nota onde esclarece que não tem participação na manifestação feita pela Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e "reitera que está empenhada para que o programa em vigor atenda ao maior número possível de estudantes".

Confira o teor da Nota de Esclarecimento, assinada pelo presidente da AMPESC, Cesar Lunkes

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) esclarece que não tem participação na manifestação feita pela Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) junto ao Relatório de Inspeção (RLI), no Tribunal de Contas do Estado de SC, datada de março de 2024, contra o programa Universidade Gratuita.

Em respeito à legislação vigente, a AMPESC reforça sua posição de colaborar com a Secretaria de Estado de Educação nesse momento, com esforços para cumprir o cronograma de adesão dos estudantes ao semestre 2024/1.

A AMPESC reitera que está empenhada para que o programa em vigor atenda ao maior número possível de estudantes, fornecendo oportunidades de aprendizado e o acesso ao ensino superior no Estado.


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