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Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024




Aprovado uso do FGTS para pagamento de mensalidade de faculdades particulares

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O parecer do relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), favorável ao projeto, foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 12 votos a favor e uma abstenção.

Brasília ? O senador Leonel Pavan (PSDB) aplaudiu a iniciativa de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto (PLS 287/03) que permite a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades de faculdades particulares do trabalhador e de seus dependentes de até 24 anos de idade.

O parecer do relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), favorável ao projeto, foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 12 votos a favor e uma abstenção. A proposta, já aprovado pela Comissão de Educação (CE), limita em 70% o valor de cada parcela a ser paga com recursos da conta vinculada do FGTS, sendo que os outros 30% ficarão por conta do aluno. Mas o benefício, de acordo com o projeto, só vale para o trabalhador ou dependente que esteja matriculado em estabelecimento de ensino devidamente registrado no Ministério da Educação. Para Eduardo Azeredo, o projeto é de grande alcance social e abre a possibilidade de facilitar o financiamento do ensino superior para os mais desprovidos de recursos.

Abstenção

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), apesar de deixar claro que o mérito do projeto é importante, manifestou preocupação quanto a inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional que permitem saques do FGTS. Com isso, observou a senadora, o Fundo de Garantia poderia perder a sua principal função, ou seja, proteger o trabalhador em casos especiais, como o desemprego. Mas adiantou que o governo já está ultimando ações concretas destinadas a apoiar o trabalhador e seus dependentes que cursam o 3º grau sem, contudo, usar o FGTS. Por isso, absteve-se de votar.

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