Notas Fiscais

PL obriga Executivo a disponibilizar informações sobre notas fiscais

Projeto visa dar mais transparência às informações das notas fiscais eletrônicas

Agência AL
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) que visa dar mais transparência às informações contidas nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A proposta, de número 385/2019, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

O autor da matéria é o deputado Ismael dos Santos (PSD). Conforme o texto aprovado, o Executivo deverá divulgar nos sites oficiais do governo as informações referentes às notas fiscais emitidas quando da realização de serviços ou compras feitas pelo Estado. Entre as informações, estão a chave de acesso à NF-e, as identificações de quem fez a compra e de quem emitiu a nota, a data da emissão, itens adquiridos e valores, entre outras.

"Entendemos que são muito limitadas as informações disponibilizadas e falta à sociedade um maior acesso a elas", afirmou Ismael. "Esse projeto é importante para dar transparência ao gasto público, permitir que haja comparação de preços e até, se necessário, identificar possíveis desvios."



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