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Sábado, 25 de Maio de 2024




Incentivo fiscal atualizado

Em evento na Fiesc, Jorginho Mello (PL) anuncia reformulação de programa de incentivo fiscal

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Com a revisão de oito itens, Prodec passa a fomentar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável. Antes, os industriais catarinenses ouviram importante palestra de ex-ministro da Fazenda

Em evento na Fiesc, Jorginho Mello (PL) anuncia reformulação de programa de incentivo fiscal
Foto: Eduardo Valente / Secom
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Em evento promovido pela Fiesc - Federação das Indústrias de Santa Catarina - que teve a palestra do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nobrega, o governador lançou a reformulação do Prodec, criado em 1988, que tem por objetivo estimular a instalação ou expansão de indústrias no Estado. No novo formato, que ainda precisa ser aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e posteriormente pela Alesc, vai ser levado em conta medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação.

“O Prodec já foi muito importante na história industrial de Santa Catarina, é um marco para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Agora a gente acrescenta nele alguns conceitos da economia atual, para continuar incentivando nossa industrialização no futuro”, destaca Jorginho sobre a iniciativa que busca impulsionar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável em SC.

A modernização do Prodec é liderada pela Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (SICOS) e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos que venham a gerar emprego e renda no Estado.

Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças. O Governo do Estado deve também enviar pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação ESG, voltada aos municípios com IDH baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.

Para o secretário da SICOS, Silvio Dreveck, o Prodec já faz parte da cultura e da economia do Estado. “Porém, desde 2007 não havia atualizações. Agora, as indústrias que atuarem de forma mais responsável, ou seja, que tenham práticas sustentáveis, sociais e corporativas, vão poder ter acesso a uma porcentagem maior de benefício fiscal. Com essa nova versão, também vamos incentivar a transparência por parte das empresas”, destaca.

O apoio governamental se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. A partir de agora, com a revisão dos nove itens, o Governo do Estado deve priorizar iniciativas ESG e projetos que tenham como base a inovação.

Na lista de mudanças estão, por exemplo, a inclusão da SCTI e da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) no Comitê Técnico do Prodec, que é responsável pela avaliação dos projetos que serão contemplados com o incentivo. Outra iniciativa é a oferta de juro zero aos projetos que tenham mais de 30% de investimento em inovação. A modernização também prevê a inclusão de novos itens financiáveis pelo programa, tais como redes de conectividade, software de sistema, data centers, inteligência artificial (IA), internet das coisas (IoT) e formação de capital humano, por exemplo.

Eduardo Valente / Secom

“À medida que se apresenta a modernização do Prodec, a neoindustrialização assume um papel central nesse processo transformador. A atualização iminente do programa visa facilitar o financiamento de bens, produtos e serviços inovadores, ao mesmo tempo em que incorpora elementos essenciais para promover a sustentabilidade. Esse movimento estratégico posiciona o Prodec na vanguarda da evolução econômica e ambiental, prometendo um futuro mais resiliente e inovador às empresas de Santa Catarina”, enfatiza o secretário Marcelo Fett (SCTI).

:: Compare o Prodec atual e as mudanças com a modernização:

SOBRE O PRODEC

Criado em 1988, o Prodec tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Nestes 35 anos, o Prodec atendeu 348 empresas, totalizando R$ 13,3 bilhões em investimentos e gerando quase 71 mil empregos.

Em 2023, os projetos selecionados pelo programa contemplam empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos. A projeção é encerrar o ano com 26 projetos aprovados, totalizando R$ 3,2 bilhões em investimentos e gerando quase três mil novos empregos.

Filipe Scotti/FIESC

Desequilíbrio fiscal dá o tom da palestra de Nobrega


O desequilíbrio fiscal do governo pode gerar a próxima grande crise na economia brasileira. Para equilibrar as contas e evitar esse perigo, é preciso um ciclo de reformas que permitam redução relevante dos gastos públicos.

A avaliação é de Maílson da Nóbrega, economista e ex-ministro da Fazenda, que palestrou a industriais nesta sexta-feira (17) na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

Nóbrega alertou para o crescente endividamento público, que deve chegar a 87% do PIB em 2026, contra uma média de 57% dos países emergentes. Ao atingir níveis elevados assim, o país correria o risco de perda de credibilidade, gerando crise de confiança internacional.

Para controlar essa escalada, o economista defendeu reformas de permitam uma efetiva redução nos gastos públicos, uma vez que 98% do orçamento federal está atrelado a gastos obrigatórios com previdência, pessoal, educação, saúde e sociais.

Maílson afirmou ser importante mudar a mentalidade sobre os gastos com educação, por exemplo, premiando a eficiência na aplicação dos recursos, ao invés de avaliar apenas os totais investidos.

Reforma tributária

Ao avaliar a proposta de reforma tributária, que se encontra em etapa final de tramitação pelo Congresso, Nóbrega destacou pontos que a tornam favorável aos desenvolvimento econômico, como:

  • Tributação no destino, acabando com guerra fiscal entre os estados;
  • Não-cumulatividade plena, eliminando o efeito cascata;
  • Desoneração integral das exportações;
  • Desoneração dos investimentos;
  • Simplificação da legislação, que atualmente varia a cada estado e município;
  • Devolução rápida de créditos tributários, pois o sistema será todo digitalizado.

Ele alertou, no entanto, que ao longo da tramitação pelas Casas, foram incluídas demasiadas exceções, que mantiveram uma cobrança injustificadamente reduzida para determinados setores e garantiram privilégios de longo prazo.

Perspectivas econômicas

Para Maílson da Nóbrega, o cenário externo seguirá exigindo atenção e cautela, pois os conflitos na Ucrânia e em Israel ainda podem gerar ondas de altas nos preços de energia e commodities. Além disso, ele destacou como fatores de atenção internacional:

  • O esgotamento do modelo de crescimento rápido da China, apoiado na construção civil, e a consolidação de um novo patamar, mais baixo
  • A perda de eficiência das redes mundiais de suprimentos 
  • As tensões persistentes entre China e EUA
  • A polarização política nos EUA, com o risco da reeleição de Trump

Quanto à economia doméstica no médio prazo, no entanto, o ex-ministro se disse otimista devido à força da democracia, que soma 38 anos ininterruptos, ao sólido setor financeiro, que é visto mundialmente como exemplo de solidez, e ao bom desempenho das empresas nacionais. Dentre as 16 destacadas por Maílson, estão as catarinenses WEG, JBS, Portobello e Duas Rodas, destacadas como algumas das garantidoras da resiliência da economia do Brasil.

“Tem desafios, tem riscos. Mas é difícil não acreditar que o Brasil tem direito a um bom futuro”, finalizou Maílson da Nóbrega.



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