RCN Impressa

Mudança traria uma pressão adicional ao setor produtivo, já sobrecarregado por reformas em andamento

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados visa reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, alterando o modelo tradicional de seis dias trabalhados e um de descanso (6x1) para um formato de quatro dias úteis e três de descanso (4x3), sem redução salarial. Essa iniciativa, defendida por alguns parlamentares como um meio de melhorar a qualidade de vida e fomentar a geração de empregos, enfrenta debates intensos sobre seu impacto na economia e nas relações trabalhistas.
Entidades empresariais de Santa Catarina, da indústria, do comércio e dos serviços veem com preocupação essa iniciativa.

“É uma temeridade e pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras, que a duras penas tentam sobreviver e manter empregos em meio a um cenário econômico adverso”, alerta o presidente da Federação das Câmaras de Diretores Lojistas, Onildo Dalbosco

Para ele, sob o pretexto de aumentar em um dia o descanso dos trabalhadores, a medida, caso implementada, afetará duramente a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que lidam diariamente com a escassez de mão de obra qualificada, os altos encargos que incidem sobre a folha, a forte judicialização nas relações de trabalho e a concorrência desleal, sem contar os impactos futuros da reforma tributária sobre a matriz de consumo. “Há, ainda, a total falta de clareza do governo federal em frear a despesa pública corrente e a insistente demonização da iniciativa privada, impedindo-a de cumprir
seu papel de autêntico vetor de desenvolvimento social e econômico”, critica Dalbosco.
Custo econômico
Nesse mesmo sentido, a Fecomércio/SC entende que a discussão sobre redução da jornada de trabalho deve ocorrer no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico. “Não pode haver uma regra única. É importante ressaltar que somos sensíveis às iniciativas para promover o bem-estar dos trabalhadores, porém faz-se necessário avaliar o custo econômico – e consequentemente social – desta medida. Atualmente, o setor produtivo já se encontra altamente onerado com obrigações fiscais e trabalhistas. Uma eventual redução da jornada acarretaria em aumento dos custos operacionais das empresas, o que levaria a demissões, especialmente nos setores de mão de obra intensiva. Dessa forma, a medida teria efeito contrário ao pretendido, prejudicando milhões de trabalhadores. O setor do comércio tem um compromisso com Santa Catarina e com o país e reafirma a necessidade de que mudanças na legislação trabalhista sejam amplamente debatidas, não podendo ocorrer de maneira açodada", enfatiza o presidente da Fecomércio/SC, Hélio Dagnoni.
Cautela
Para a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) a questão deve ser discutida com cautela pelo Congresso.
“O momento é especialmente desfavorável para uma mudança compulsória na jornada de trabalho. Com o mercado já enfrentando escassez de mão de obra, a redução obrigatória das horas semanais poderia comprometer a competitividade das empresas catarinenses frente ao mercado mundial”, explica o presidente da Facisc, Elson Otto.

Além disso, a federação empresarial alerta que a sustentabilidade das empresas deve ser considerada, especialmente em um contexto de reformulação da estrutura econômica brasileira, e que o foco atual deve estar na Reforma Administrativa e na Reforma Tributária.
Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial e votação em dois turnos no Plenário da Câmara.