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Segurança jurídica e cidadania, por Renato Martins da Silva

Imagine um cenário onde os cartórios não existem. As crianças nascem e sem o Registro Civil não há como comprovar o nascimento ou atestar a filiação. Sem o registro de casamento, não há como comprovar que a pessoa é casada. Imagine o primeiro imóvel sendo comprado sem nenhuma segurança jurídica, na base da "confiança", afinal, sem a certidão do Registro de Imóveis ninguém tem como saber se o vendedor é o verdadeiro proprietário ou apenas um locatário. Imagine, na falta do Tabelionato de Protestos, depender do Judiciário como única opção para cobrar dívidas. Imagine alguém cometer um crime contra você na internet e sem a fé pública do Tabelião de Notas não existir meio de documentar este fato para servir de prova judicial. É difícil viver nessa realidade, não é mesmo?

Os cartórios são fundamentais para garantir o pleno exercício da cidadania e a segurança nos negócios jurídicos. Acompanham o cidadão durante toda a sua vida, do nascimento ao óbito.

Registro civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, registro de Títulos e Documentos, Registro de imóveis, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos, Escrivania de Paz são os tipos de cartórios, que existem para servir à população. O cartório é aquele amigo imparcial e qualificado tecnicamente que pode ser consultado antes da efetivação da compra de um imóvel. Um amigo que evita conflitos concretizando negócios de acordo com a Lei. Protege o patrimônio e os bens da população, cobre de segurança os negócios e fatos jurídicos e promove economia de recursos atuando com soluções extrajudiciais.

Os cartórios evoluíram muito ao longo da última década, investindo em tecnologias, informática, digitalização, na certificação eletrônica, na certificação digital e na disponibilização de documento eletrônico.

Com a tecnologia e eficiência que existem hoje, cada vez mais serviços são ofertados e facilitados, como certidões de registro civil, atas notariais e reconhecimento digital de firma, testamentos, separações e inventários, protesto de títulos não pagos de aluguel de imóveis, de sentenças judiciais transitadas em julgado, de cheques sem fundo, de duplicatas, de pensões alimentícias, de débitos condominiais, decorrentes de contratos particulares, pesquisa de protesto e de informações sobre bens imóveis, protocolo de títulos e documentos digitais, solicitações de registro eletrônico de imóveis e mais uma infinidade de serviços. Essenciais à vida quotidiana e amigos da população, os cartórios intensificaram a sua atuação durante a pandemia da Covid-19.



Renato Martins da Silva, presidente da  Associação dos Notários e Registradores do Estado de SC (Anoreg/SC)




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