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O falso dilema do marco temporal, por Altair Silva

Briga-se muito no Brasil. Por todos os motivos. E os motivos não vão faltar, porque se criam rapidamente, ao sabor do humor alheio e do inevitável julgamento terminativo das redes sociais.

Quem discorda, é massacrado. Quem concorda, é massacrado. Quem ousa opinar, submete-se ao tribunal da internet.

Feita a introdução, vamos ao tema deste artigo: o famigerado marco temporal. Antes de dar a minha opinião, que muitos já conhecem, primeiro veja a expressão: marco temporal. Duvido que algum dia você a tenha usado em qualquer causa.

Mas hoje, erguem-se placas a favor (ou contra) o "marco temporal". A polarização no Brasil chegou ao ponto de as pessoas se identificarem com expressões como essa de acordo com um dos polos. Você é a favor do marco temporal? Você é contra o marco temporal?

Quase não é preciso se aprofundar na questão, se a bolha em que se está inserido pende para um dos lados. Sou a favor da Constituição, que em seu aspecto maior traça limites. Aliás, limites bastante falados nesses tempos. 

Pois há limites para tudo. E para a terra - limitada que é -, sim, também há. Fiz a vida em Chapecó, terra de Condá. Os que defendem os direitos indígenas à terra, fazem isso em nome do quê? Pergunto por necessário. Todos defendemos os direitos indígenas. Mas quando se fala em terra ou qualquer coisa, não adianta dizer que tudo retroage a 1500, quando Cabral desembarcou.

O Brasil é um povo em "fazimento", segundo Darcy Ribeiro, antropólogo indigenista identificado e cultuado pela esquerda, que nos legou obras como "O Povo Brasileiro", na qual não traz esse tema e defende o olhar para o futuro. Quem pretende conservar absolutamente tudo como era, bom, tem de retroagir mais, e preservar o mundo sem vida, sem transformações, sem adaptações, sem movimento, sem tecnologia. 

Em um momento no qual o mundo enfrenta desafios climáticos sem precedentes, a questão ambiental é urgente. Mas não cabe confundi-la com a questão indígena, que é complexa e merece atenção própria. Pelo que se pleiteia, 25% de Santa Catarina viraria terra indígena. 

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento que transitava no Supremo Tribunal Federal. É a oportunidade que o Congresso tem para não deixar dúvidas sobre isso, legislando e garantindo a segurança jurídica necessária para que nossos agricultores continuem produzindo e gerando riqueza em Santa Catarina e no Brasil.


Altair Silva, secretário estadual da Agricultura e deputado estadual licenciado






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