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Novo tempo na aviação, por Vinicius Lummertz

Em um intervalo de pouco mais de três meses ocorreram dois movimentos similares que responderão, nos próximos 30 anos, pelo redesenho da malha aérea nacional: a concessão dos aeroportos federais, em particular o Bloco Sul, do qual fazem parte Navegantes e Joinville, e a concessão dos paulistas, esta com força para alterar malha aérea nacional em um curto espaço de tempo. Os 22 equipamentos de São Paulo serão leiloados em 15 de julho, no Novo Mercado da B3 - no caso da iniciativa federal foram também 22, incluindo, além dos equipamentos do Sul, também do Norte e do Centro-Oeste, concedidos no início de abril. 

Porém, antes de prosseguir minha linha de raciocínio, tenho o dever de registrar a questão da concessão do Aeroporto Internacional de Navegantes - vencida pela CCR - em que SC foi mais uma vez altamente prejudicada pelo Governo Federal. Tanto assim que a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação civil no STF contra o edital de concessão, tendo como principal ponto de divergência o fato de o Governo Federal ter retirado do futuro concessionário a obrigatoriedade de construir uma nova pista em Navegantes, enquanto turbinou a previsão de investimentos do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, com uma terceira pista - que não estava prevista na versão inicial do edital. Neste momento, o STF decidiu paralisar a ação por dois meses, para tentar uma conciliação entre as partes - e espera-se que o resultado seja favorável a SC.  

Voltando ao raciocínio sobre a questão da importância da malha aérea nacional na retomada econômica do país e de SC, lembro que antes da pandemia o movimento nos aeroportos paulistas registrou um crescimento vigoroso, a partir da iniciativa do Governo João Doria em reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação. Tive a oportunidade de liderar essa engenharia político-financeira. Em contrapartida, as companhias áreas deveriam abrir 490 novas frequências semanais de/para aeroportos do Estado. Em dezembro de 2019 já eram 676 novas frequências, ultrapassando a meta em 38% - em março de 2020, antes da decretação da pandemia, chegou a 703. 

Vários aeroportos regionais registraram crescimento consistente, ultrapassando até os 40% na oferta. O aumento da oferta registrado até o início do ano passado a partir da iniciativa paulista se espalhou por todo o Brasil. Para SC, por exemplo, foram abertas 57 frequências semanais - 24 para Navegantes, 25 para Florianópolis e as demais para Chapecó e Joinville. 

Em SC, o ideal seria que fossem feitos ajustes na legislação que permitiu a diminuição da alíquota sobre os combustíveis da aviação, que foi um grande avanço, mas contém algumas amarras que impedem um leque maior de contrapartidas por parte das companhias aéreas. Entre essas contrapartidas, uma que permitisse a criação de um fundo para investimento em divulgação do Estado no Brasil e até no exterior, a exemplo do que fizemos em São Paulo, com o programa SP para Todos.

Enfim, seja com relação a viagens, turismo ou cargas, todos nós já sabemos que em qualquer setor de atividade só haverá reabertura, retomada e ampliação, se tivermos vacinas suficientes. Infelizmente, o Brasil continua assistindo a um triste espetáculo, agora também encenado numa CPI do Senado, em que a omissão na compra e a negação das vacinas por parte do Governo Federal acende uma luz vermelha com relação à meta - que era perfeitamente factível - de vacinar a população brasileira até o final deste ano.     

Lamentavelmente, os ataques irresponsáveis e injustos feitos à China fizeram com que tanto o Butantan como a Fiocruz paralisassem a produção de vacinas por falta do insumo IFA, que ficou retido naquele país, depois que uma nova narrativa de 'ficção científica' foi feita contra os chineses. Essa fake news de que eles produziram o coronavírus para acabar com a economia mundial não para em pé nem por um segundo: os chineses têm a sua economia baseada em exportações. Se eles acabarem com a economia de países como o Brasil, como vão receber por aquilo que nos vendem?  

Repito aqui, com insistência, que não existe qualquer dicotomia entre salvar vidas e salvar a economia. CPFs e CNPJs estão ligados umbilicalmente, porque são CPFs que constituem CNPJs. Por essa razão, é preciso primeiro salvar as vidas, porque sem vidas não há empresas, empregos, nem renda, quanto mais consumo e arrecadação.


Vinicius Lummertz, catarinense e secretário de Turismo e Viagens de São Paulo




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