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Descaso com a desigualdade social, por Raphael Dabdab

Assim como um paciente que se recupera do contágio pelo Covid-19, a União, os estados e os municípios deveriam ter como prioridade tratar uma das sequelas mais cruéis desta pandemia: o aumento da desigualdade social. Medidas temporárias e paliativas de programas de distribuição de renda não mais resolvem. Precisamos tratar a causa fundamental de uma terrível doença que assola o país: o desemprego, que atingiu o maior patamar da história.

Vivemos uma realidade paradoxal. Enquanto milhares de pessoas estão sem trabalho, outras milhares de empresas dos setores de gastronomia, de tecnologia e de saúde, entre tantos outros, não conseguem crescer por falta de mão de obra qualificada. O motivo é simples: com boa parte de brasileiros com a renda comprometida, somado à falta de investimentos em educação, cria um círculo vicioso que se retroalimenta.

Estimular a geração de postos de trabalho deveria ser a 'prioridade zero' de atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, o que testemunhamos é apenas descaso, omissão e decisões equivocadas que agravam o problema. E o próspero Estado de Santa Catarina, que poderia servir de exemplo nacional, segue na contramão. Enquanto diversas unidades da Federação reduziram a carga tributária do setor da gastronomia, por reconhecê-lo como um grande gerador de empregos, por aqui o governo estadual promoveu em duas ocasiões o aumento da taxação das empresas. E mais: não adotou nenhuma medida de auxílio aos setores mais impactados, mesmo sucessivamente batido recordes de arrecadação.

Os municípios catarinenses, sem exceção, cobraram taxas de IPTU e coleta de lixo mesmo dos estabelecimentos impedidos de operar - ou com a capacidade de operação limitada por força de frequentes decretos de combate à pandemia. Nenhuma lei com a meta de eliminar ou reduzir barreiras à geração de empregos foi aprovada. Total descaso.

Para piorar, recentemente duas notícias do Judiciário impactaram sobremaneira os geradores de empregos: o STF derrubou a medida da reforma trabalhista referente aos honorários de sucumbência em caso de Justiça gratuita, que gerava penalizações aos reclamantes com solicitações improcedentes - e muitas vezes mentirosas. Prova do efeito positivo deste aspecto da reforma foi a drástica redução do número e dos valores das causas trabalhistas. Fato incontestável.

E em Santa Catarina, a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, reconheceu vínculo empregatício em ações movidas por motoboy que prestava serviço para empresa de entrega por aplicativo. Um retrocesso à festejada nova economia - muito além do mercado de delivery - que possibilitou milhares de empregos e agora se vê ameaçada. Ambas as decisões aumentam a insegurança jurídica aos geradores de empregos e, consequentemente, reduzem possibilidade de uma vida digna àqueles que precisam trabalhar para sobreviver.

Se os três poderes não compreenderem seu papel social e continuarem a criar barreiras em meio à maior crise da história, seguiremos convivendo com uma das piores desigualdades sociais do planeta.



Raphael Dabdab, presidente da Abrasel em SC






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