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Sexta-Feira, 21 de Junho de 2024




Opinião

Tribunal da Governança Pública, por Herneus De Nadal, presidente do TCE/SC

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Tribunal da Governança Pública, por  Herneus De Nadal, presidente do TCE/SC
Foto: Divulgação
- Herneus de Nadal, presidente do TCE/SC

Um dos principais desafios do gestor público é estar conectado com a sua gente e com o seu tempo. Isso significa, na prática, viver a realidade das pessoas, entender seus anseios e atender às suas necessidades fundamentais.

Nesse sentido, um dos principais aspectos da atuação do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) como Tribunal da Governança Pública, conceito adotado como parte da nossa visão estratégica e de modernização das práticas de fiscalização e controle, é o foco na entrega de resultados concretos à sociedade.

Esse conceito exprime a compreensão de que a Governança Pública vai além da simples fiscalização sobre o cumprimento das leis. Abrange, também, a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas oferecidas à população. Sem, naturalmente, afastarmo-nos das nossas atribuições constitucionais de fiscalização e punição.

Por essa razão, as chamadas relatorias temáticas desempenham um papel estratégico para o nosso trabalho. Essa modalidade de relatoria, que se tornou referência para o Sistema Tribunais de Contas do país, consiste na designação de um Conselheiro(a) para acompanhar e avaliar, de forma mais aprofundada, determinada área da administração pública.

Atualmente, o TCE/SC conta com 10 relatorias temáticas: saúde, previdência complementar do Estado e previdência pública, educação, crise hídrica, meio ambiente e ocupação do solo, assistência social, folha de pagamento, segurança pública e agroecologia.

Outro aspecto que coloca a Corte de Contas catarinense na vanguarda é o investimento em soluções de Inteligência Artificial (IA), que busca transformar o TCE/SC em um órgão orientado por dados.

Exemplo recente é a entrada em operação do Vigia, ferramenta inédita e inovadora desenvolvida pelo nosso corpo técnico, que permite a análise prévia de 100% dos editais publicados pelos municípios e pelo Estado, possibilitando, assim, um controle preventivo e eficiente dos atos da administração pública.

A inteligência artificial viabiliza um processamento rápido e em grande escala, liberando nossos auditores para focarem em análises complexas, que exigem o discernimento humano.

Nosso esforço contínuo por uma atuação mais eficiente tem como foco o desenvolvimento de SC e o bem-estar da nossa gente, que sempre será o nosso grande objetivo.

Herneus De Nadal é presidente do TCE/SC

presidencia@tcesc.tc.br

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