Os registros oficiais explicam: o 11 de agosto foi definido como o Dia do Advogado para celebrar a data de abertura dos primeiros cursos de direito no país, ainda nos tempos de Dom Pedro I. O objetivo é relembrar à sociedade algo cada vez mais importante, que o advogado tem papel essencial na defesa da Democracia e na garantia de acesso à Justiça - direito básico de todo indivíduo. Isso é mais do que uma opção ou escolha. Temos a obrigação, como advogados e advogadas, de garantir a aplicação da lei. Não faltam, portanto, motivos de orgulho para comemorar a data.
Quando pensamos a questão de forma conceitual, porém, tendemos a ampliar demais a análise e perder contato com o que de fato significa exercer a advocacia no dia a dia. Defender o estado democrático de direito é essencial e tarefa diária. Mas pode ser algo um tanto abstrato.
Na prática, cada caso, por mais restrito que pareça, é uma oportunidade de transformar vidas, melhorar a realidade de uma pessoa, de uma família, de um grupo. Esse é o encanto da prática da advocacia. Na fila do vestibular ninguém decide advogar pensando em retorno financeiro ou prestígio. Essas questões são importantes, claro. Mas todos temos em comum, desde os bancos escolares até o dia da sustentação oral em uma instância superior, a intenção de fazer o certo, promover o que é justo.
Anos depois ainda lembro uma da atuação em uma causa de família na busca da fixação justa de alimentos a um menor. Obtida após sustentação oral na tribuna do STJ, a decisão favorável não mudou o país. Mas garantiu a uma mulher o direito de receber o justo e necessário para sustentar seus filhos e dar a eles uma vida digna. Também não nego o orgulho de olhar para trás, recuperar um episódio da atuação em comissão da nossa OAB/SC e lembrar da mobilização que garantiu a uma advogada lactante o direito à prioridade em pauta de audiência.
“Episódios menores” dirão alguns. Contesto essa impressão equivocada. Desde a grande alegria de ver o resultado positivo do Exame da Ordem, o advogado enfrenta dificuldades enormes, como o excesso de trabalho, a correria dos prazos e os ataques às prerrogativas. Mais recente, encara ainda o risco de ver seus rendimentos comprometidos por uma carga tributária que pode triplicar de peso com a Reforma recém aprovada.
Precisamos nos unir e agir para enfrentar esses problemas. Mas também precisamos celebrar esse 11 de agosto com a emoção e a alegria de quem sabe integrar uma categoria profissional capaz de transformar vidas através do seu trabalho – das mais pequenas conquistas diárias, até os grandes feitos. Isso, tenham certeza, caros colegas, é algo muito, muito especial.