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25/08/2026 18:42
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Com o entendimento da Corte, mulheres vítimas de violência poderão ser protegidas pela Lei Maria da Penha também em contexto comunitário, profissional, institucional, social ou político.
Lei Maria da Penha

STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Corte definiu que a proteção pode ser concedida mesmo sem vínculo com o agressor e em diferentes espaços da vida social

A pesquisa Quaest foi realizada entre 20 e 23 de agosto, com 804 entrevistados.
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Levantamento da Quaest divulgado pela NSC mostra o governador à frente da disputa, com cenário calculado sobre votos válidos