Govenança Municipal 4.0

Governo de SC sanciona lei que regulamenta uso de cascalheira

Municípios aguardavam a medida que pode agilizar a manutenção de estradas não pavimentadas

Liberação vai auxiliar na velocidade de manutenção de estradas

O Executivo catarinense acaba de sancionar projeto de lei de autoria dos deputados Valdir Cobalchini (MDB) e Volnei Weber (MDB), que prevê a dispensa de licenciamento ambiental para as lavras de cascalheiras de produção anual inferior a 12 mil m³ desde que não possua finalidade de comercialização.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente (Cegema) atuaram insistentemente nesta matéria ao longo dos últimos anos. Nas últimas semanas, a Federação mobilizou novamente o Sistema Fecam para demonstrar ao Executivo estadual a importância da sanção da matéria, aprovada no final de 2019 pela Assembleia Legislativa do Estado de SC (Alesc). 

"É um momento histórico. Há anos os municípios catarinenses aguardavam a regulamentação da matéria para assegurar a manutenção preventiva e reparativa de estradas não pavimentadas. Comemoramos, pois isso traz segurança aos administradores e, acima de tudo, contribui com o desenvolvimento econômico dos municípios, pois sem estradas e vias de escoamento nossa cadeia produtiva é penalizada", destaca o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão Joares Ponticelli.


Governança Municipal 4.0: Tema do Ano de 2020

A Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina dedica a edição de 2020 da Revista Adjori a um dos temais mais palpitantes da atualidade: Governança Municipal 4.0 - Tecnologia e Inovação na Gestão das Prefeituras de SC. Com o apoio da Federação Catarinense de Municípios - FECAM, a edição vai representar um inédito e extraordinário documento sobre excelência em gestão na administração pública, apontando caminhos e destacando as melhores práticas desencadeadas nas prefeituras de Santa Catarina. A publicação se propõe, ainda, a abordar outros assuntos de grande relevância para os atuais e para os futuros gestores municipais.  

O assunto Governança Municipal 4.0 também ganha destaque no portal de notícias da Associação (rcnonline) e nos sites de seus jornais filiados.



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