Governança Municipal 4.0

Especialistas alertam sobre uso de mídias sociais e prestação de contas em ano eleitoral

Evento promovido pela Fecam abordou as restrições relativas à propaganda institucional e comunicação governamental na internet

Foto: Fecam
Primeira edição do ano do programa Conversas de Impacto reuniu cerca de 400 pessoas de todo o Estado

O Brasil é o segundo país do mundo mais conectado. Em média, os brasileiros consomem três horas do seu dia nas redes sociais. Esse dado impacta diretamente nos municípios catarinenses, que iniciam nos próximos meses o período eleitoral. Diante deste cenário e com o objetivo de orientar, informar e preparar os gestores públicos municipais, técnicos e assessores, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) realizou, nesta quarta-feira (29), no Hotel Cambirela em Florianópolis, a primeira edição do ano, do programa Conversas de Impacto. Cerca de 400 pessoas de todo o Estado participaram da atividade.

Durante todo o dia, especialistas da área de comunicação e técnicos do Tribunal de Contas (TCE/SC) repassaram aos gestores informações sobre comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, Lei de Responsabilidade Fiscal e cuidados em relação às mídias sociais. Eles também abordaram as restrições relativas à propaganda institucional no período eleitoral. 

De acordo com o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a entidade sempre teve a preocupação de orientar e auxiliar os municípios, especialmente neste período em que a legislação eleitoral e as inúmeras portarias e instruções normativas são muito complexas e inflexíveis.

"É um ano de muitas amarras e com uma série de prazos a cumprir. O gestor precisa ser orientado num ambiente complexo de legislação e várias interpretações. O gestor, muitas vezes, acaba sendo punido não por ter agido de má-fé, mas por não ter a informação correta", afirmou. 


 Comunicação governamental e as mídias digitais 

O painel mediado pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, abordou novas dinâmicas de comunicação governamental, mídias digitais nas prefeituras e a propaganda institucional em ano eleitoral. 

O jornalista da Previu Inteligência (Chapecó) e mestre em gestão da informação, Vagner Dalbosco, falou sobre "Novas dinâmicas de comunicação governamental: conectando governos e cidadãos". Segundo o especialista, a sociedade está vivenciando um momento de transição significativa na maneira com que os governos se comunicam com o cidadão.

"Antigamente essa comunicação era feita apenas através dos meios tradicionais, o chamado de um para todos. Estamos numa transição para um modelo que chamamos de todos para todos, onde as pessoas se tornaram produtores, disseminadores e consumidores de conteúdos ao mesmo tempo", comentou.

Diante desse cenário, Dalbosco destacou que é importante que os governos estejam conectados, pesquisando e entendendo o comportamento de consumo de mídia dos cidadãos. "A população está mais conectada do que imaginamos e isso em todos os municípios, do maior ao menor. Os administradores precisam compreender como as pessoas estão consumindo a mídia, inclusive conteúdos que levam informações de interesse público para a população", afirmou. 

O consultor político e estrategista digital, diretor da Agência Nuvem (Brasília), jornalista Fred Perillo, reforçou a mudança do comportamento do cidadão e destacou a necessidade de os governos estarem preparados para a nova era, especialmente no período eleitoral. "A comunicação pública teve mais mudança nos últimos cinco anos do que nos cem anos. E será que todos os gestores públicos estão preparados para ela?", questionou. 

Para o consultor político, o cidadão está mais consciente e com isso exige dos administradores comunicação com transparência. "A transparência é uma obrigação para os gestores. O público virou emissor de notícias. Esse mesmo público está mais próximo do gestor fazendo denúncias, críticas, sugerindo e, por isso, é preciso saber comunicar de forma mais tecnológica", comenta. 


 Propaganda institucional e mídias digitais em ano eleitoral 

A propaganda institucional e mídias digitais em ano eleitoral foram os temas abordados pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Pinto Bastos Junior, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (Acade). O alerta foi para o uso correto das ferramentas de comunicação para não prejudicar o andamento dos governos e não implicar em multas e punições às prefeituras e seus gestores. 

Luiz Magno reforçou que os prefeitos e equipes precisam ter cuidado permanente em relação a comunicação e separar o que é publicidade institucional e o que pode caracterizar promoção pessoal. "Essa é a regra de ouro na comunicação pública e que intensifica nesse período eleitoral", garantiu. 


Contas públicas em ano eleitoral 

Além de mídias sociais em ano eleitoral, o Conversas de Impacto abordou questões como investimentos, controle de execução orçamentária e prestação de serviços. O advogado, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, ex-procurador geral do município de Florianópolis, Alessandro Balbi Abreu, mediou o painel sobre Gestão orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que contou com a participação do diretor de contas de governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Moisés Hoegenn; do advogado e ex-conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Jr. e do contador da prefeitura de Luzerna, Dreone Mendes. 

De acordo com o diretor do TCE/SC, Moisés Hoegenn, em ano eleitoral os gestores municipais, devem redobrar cuidados no dia a dia. Além das obrigações habituais na rotina das prefeituras, como cuidar do equilíbrio das contas públicas, outro ponto importante são as restrições com despesas de pessoal nos últimos 180 dias de mandato e a atenção ao Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para contrair despesas.


Governança Municipal 4.0: Tema do Ano de 2020

A Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina dedica a edição de 2020 da Revista Adjori a um dos temas mais palpitantes da atualidade: Governança Municipal 4.0 - Tecnologia e Inovação na Gestão das Prefeituras de SC. Com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a edição vai representar um inédito e extraordinário documento sobre excelência em gestão na administração pública, apontando caminhos e destacando as melhores práticas desencadeadas nas prefeituras de Santa Catarina. A publicação se propõe, ainda, a abordar outros assuntos de grande relevância para os atuais e para os futuros gestores municipais.  

O assunto Governança Municipal 4.0 também ganha destaque no portal de notícias da Associação (rcnonline.com.br) e nos sites de seus jornais filiados.




logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br