Governança Municipal 4.0

Câmara aprova projeto que destrava recursos para ações locais de saúde; matéria vai ao Senado

Segundo a Confederação, os valores giram em torno de R$ 3,3 bilhões em saldos financeiros nas contas antigas dos fundos municipais de saúde

Foto: Agência Câmara
A medida tem como objetivo destravar recursos que tinham destinação específica, mas que estão parados nas contas das prefeituras e governos estaduais.

Uma conquista municipalista reivindicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao governo federal há mais de um ano foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17 de março. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, autoriza o uso de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores constantes nos Fundos de Saúde e provenientes de repasses do Ministério da Saúde aos Entes da Federação.

A medida tem como objetivo destravar recursos que tinham destinação específica - chamados de carimbados -, mas que estão parados nas contas das prefeituras e governos estaduais.

Os valores, que, segundo a Confederação, giram em torno de R$ 3,3 bilhões de saldos financeiros nas contas antigas dos fundos municipais de saúde, poderão ser utilizados para ações e serviços públicos de combate ao coronavírus.

A aprovação da matéria em plenário por unanimidade ocorreu após as reuniões da comissão externa do coronavírus da Câmara dos Deputados e dos líderes. Durante o dia, os membros da comissão definiram dois projetos mais urgentes e com consenso para as lideranças levarem, já com acordo, para a sessão plenária. 

Com entendimento semelhante ao de diversos deputados que se manifestaram nas reuniões, a CNM reconhece a importância da flexibilização no uso dos valores que encontram-se retidos nas contas devido normas infralegais ultrapassadas e que limitam a utilização, mas reforça que a rede de saúde municipal vai sobrecarregada, o que demanda novas fontes de recurso.

A entidade agora aguarda aprovação do PLP 232/2019 em caráter de urgência no Senado e continua na articulação com o Legislativo e o Executivo para garantir o atendimento à população em âmbito local.


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