caso dos respiradores

Votação final do relatório da CPI dos Respiradores será em 18 de agosto

Deputados terão cinco dias para apresentar sugestões. Relatório preliminar será apresentado nesta quarta (12)

Foto: Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed votará o relatório final na próxima terça-feira (18). O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), na noite desta terça-feira (11).

Os últimos passos da CPI já estão definidos. Nesta quarta-feira (12), os deputados farão reunião interna, às 17h, para leitura preliminar do relatório de Ivan Naatz (PL), relator da Comissão. A partir daí, os parlamentares terão cinco dias - até a próxima segunda - para apresentar sugestões de alteração e emendas com vistas à contribuir com o documento. 

Naatz já sinalizou que deve incluir responsabilização a diversos agentes políticos, empresários, e também ao governador Carlos Moisés da Silva. A tendência é de que o chefe do Executivo seja imputado por omissão sob os argumentos de não ter precavido o setor de compras sobre os riscos do mercado e também por ter sido passivo na recuperação do dinheiro após o escândalo vir à tona. O relator deve incluir ainda a acusação de que Moisés mentiu para a CPI ao informar datas erradas sobre sua ciência do caso, entre outros fatores.

Além do relatório de responsabilização criminal e administrativa do caso, a CPI deve apresentar pelo menos mais três documentos. O primeiro reúne sugestões ao Executivo para que casos semelhantes não aconteçam mais, como o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Os outros dois são projetos legislativos ao Congresso Nacional, que pedem mais rigor no combate à corrupção e alterações na lei de licitações. 

Ao final dos trabalhos, o relatório principal será enviado ao Ministério Público, a quem caberá dar seguimento, ou não, às denúncias. 





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