queda de braço

Secretário da Fazenda vai à Alesc explicar mudanças no ICMS

14 Fevereiro 2019 16:45:00

Deputados querem saber os motivos que levaram o governo a emitir os decretos

Foto: Lisandrea Costa
Convocado, Eli vai explicar a motivação dos decretos

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realiza na próxima terça-feira (19), às 16h, uma sessão especial para ouvir o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Ele vai explicar e esclarecer para os deputados sobre os decretos editados pelo poder executivo em dezembro do ano passado que vão alterar as alíquotas de ICMS cobrados sobre produtos da cesta básica e da construção civil.

A convocação de Paulo Eli foi aprovada na sessão da terça-feira (12) por unanimidade pelos deputados. Os autores do requerimento, deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini (MDB), querem que o secretário explique os motivos que levaram à edição dos decretos que vão reajustar as alíquotas de produtos como carnes, miudezas, pão, farinha de trigo, de milho e de mandioca, arroz e feijão, além de produtos da construção civil, como telhas, tijolos, tubos e manilhas.

"Alguns dos pontos dos decretos podem ser positivos e alguns são negativos. Queremos que o secretário possa esclarecer esses pontos e que sejam mantidos os pontos positivos, mas que não se mantenham alguns produtos, que são da cesta básica, que são do alcance de pessoas de renda menor, e que passariam a ter imposto igual a de produtos de maior valor", explicou Moacir Sopelsa.

Os decretos que serão discutidos durante a sessão especial foram editados em 28 de dezembro do ano passado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Seus efeitos entrarão em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

O assunto foi abordado pelos deputados estaduais, durante as sessões da Alesc, nas últimas duas semanas. Os parlamentares temem que o reajuste das alíquotas encareçam os produtos, resultando em diminuição das vendas, queda na arrecadação do Estado e desemprego.

"Vamos construir, juntos, uma solução que deve ser via lei estadual. Por isso, agora, vamos fazer um debate importante sobre um instrumento essencial para o desenvolvimento do Estado, mas que nunca apresentou total transparência. Reforço que o governo do Estado pretende manter incentivos fiscais, pois sabe que travamos uma guerra fiscal e que a ausência dessa política tira a competitividade das nossas empresas. Não queremos uma fuga de investimentos e empregos", disse o deputado Coronel Onir Mocellin (PSL), líder de governo na Alesc.




logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 901 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br