justiça e cidadania

Santa Catarina tem déficit de 238 defensores públicos

Segundo defensora-geral Ana Carolina Cavalin, órgão vai apresentar Projeto de Lei pedindo a criação de novos cargos

Foto: Murici Balbinot
Cavalin: Há um defensor para cada 27 mil pessoas pobres e apenas 24 das 111 comarcas são atendidas

Até o início de abril a Defensoria Pública de Santa Catarina deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alesc) pedindo a criação de 238 cargos de defensor público. Segundo a defensora-geral Ana Carolina Cavalin, tanto o governador Carlos Moisés quanto o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, demonstraram apoio à ação. Se o texto for aprovado, o número de defensores catarinenses vai praticamente triplicar: passará de 120 para 358. 

O Estado corre contra o tempo na criação desses cargos, já que a expansão da Defensoria Pública está prevista na Emenda Constitucional número 80, de 2014. O texto estabeleceu o prazo de oito anos para que os estados contratem defensores suficientes para atender a população carente em todas as varas. A ideia é que novos profissionais sejam contratados gradualmente até 2022, data limite para adequação. 

"Mais da metade da população carente aqui de Santa Catarina não tem acesso ao serviço de Defensoria Pública", diz Ana Carolina. Segundo ela, o Estado tem o terceiro pior desempenho do país em presença de defensores proporcionalmente à população de baixa renda. Há um defensor para cada 27 mil pessoas pobres e apenas 24 das 111 comarcas são atendidas. Além disso, ressalta, Santa Catarina foi o último Estado a criar o órgão. 

O aumento no número de defensores traz dois benefícios principais, avalia. O primeiro é social, já que o defensor é especializado nas causas que atende e alcança maior produtividade. O segundo é financeiro, pois o custo com contratação de advogados dativos tende a ser mais caro para os cofres públicos. Conforme estudo da própria Defensoria, se o trabalho de um defensor fosse convertido em honorários de advogados dativos, o valor chegaria a R$ 60 mil ou até R$ 200 mil, dependendo da área. 

A defensora-geral destaca que há uma gama de atendimento muito diversificada e que a população precisa acessar, senão, fica excluída da cidadania, perde direitos, porque não tem acesso ao Judiciário.

O total de 358 profissionais foi estipulado pela própria Defensoria. A instituição mapeou a população carente no Estado, levando em consideração o número de processos nas comarcas e o IDH de cada microrregião. O estudo servirá como critério para distribuição dos novos defensores. Atualmente, os cargos se concentram principalmente nas cidades de maior porte. "A gente está nas maiores comarcas e atende quase metade da população, mas, em comarcas menores, as pessoas têm seus direitos negados. Elas não têm a quem recorrer porque o Estado não está investindo na instituição como deveria", finalizou.





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