polêmica

São Francisco do Sul receberá audiência pública para debater TPA

Atualmente tramita na Alesc projeto proíbe cobrança das taxas de preservação ambiental

Foto: Divulgação
Ivan Naatz (PL) é contra a cobrança de taxas de preservação ambiental

Na próxima segunda-feira (2), o município de São Francisco do Sul receberá uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019 que veda a cobrança das taxas de preservação ambiental em todas as regiões do Estado. Além de São Francisco do Sul, as cidades de Bombinhas-Porto Belo e Governador Celso Ramos-Biguaçu também irão recebem audiências.

O projeto, conhecido como PEC dos pedágios urbanos, já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e após as discussões, será votada em plenário. Para ser aprovada, a matéria precisa receber 25 votos.

O deputado Ivan Naatz (PL), autor da proposta, defende a proibição da cobrança das taxas de proteção ambiental por considera-las inconstitucionais, ferir o direito de ir e vir das pessoas e ter caráter meramente arrecadatório. Além disso, de acordo com Naatz, os recursos não tem sido aplicados em preservação e projetos ambientais.

"É uma praga que começa a se espalhar para todas as regiões do estado. Esta na hora de dar um basta nisso, chega de impostos", criticou.

Atualmente, em Santa Catarina a taxa de preservação ambiental já é cobrada nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos.


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