Legislativo

Processo de recomposição das Comissões começa nesta quarta (6)

04 Fevereiro 2019 15:39:00

Partidos têm prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os deputados que participarão dos órgãos

Foto: Luca Gebara/Agência AL

O processo de instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) será iniciado na próxima quarta-feira (6), pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD). A divisão, conforme o artigo 30 do Regimento Interno, terá como base a representação numérica de cada legenda na data da posse dos deputados.

A partir de então, as lideranças partidárias terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos deputados que participarão dos órgãos. Estes que, também, serão responsáveis pela análise de projetos e fiscalização dos atos e programas do Poder Executivo.

De posse destas informações, o presidente irá emitir os atos visando a composição definitiva dos colegiados. A expectativa é que isto ocorra até o dia 20 deste mês.

Mudanças

Com a alteração promovida no Regimento Interno da Alesc, a partir deste ano o Legislativo estadual contará com duas comissões permanentes a mais: de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, chegando ao número total de 21.

À Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso caberá a defesa de políticas destinadas a debater, orientar e amparar pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Já a Comissão de Assuntos Municipais se concentrará nos aspectos relacionados aos municípios, especialmente os critérios de distribuição de verbas estaduais, convênios com o Estado, criação de novos municípios, assim como o estabelecimento de regiões metropolitanas.

Outra novidade foi o aumento no número de membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que passou de sete para nove. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar seguem com nove integrantes cada, enquanto as demais se mantiveram com sete membros.

Comissões permanentes da Alesc:

- Constituição e Justiça
- Finanças e Tributação
- Segurança Pública
- Agricultura e Política Rural
- Direitos Humanos
- Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Educação, Cultura e Desporto
- Saúde
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
- Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
- Turismo e Meio Ambiente
- Pesca e Aquicultura
- Legislação Participativa
- Proteção Civil
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Prevenção e Combate às Drogas
- Defesa dos Direitos do Idoso
- Assuntos Municipais
- Ética e Decoro Parlamentar


Com informações da Agência AL.




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