poder

Presidente da Assembleia Legislativa diz que reforma da Previdência será modificada

Está marcada uma reunião de líderes para o primeiro dia de trabalho na volta do recesso, em 3 de fevereiro, para decidir o rito do projeto

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Antes de sair para o recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que tem certeza de que a reforma da Previdência proposta pelo Executivo sofrerá alterações. O projeto causou polêmica, primeiro pelo regime de urgência que encolhe o tempo de discussão, e depois pelo impacto em categorias que perdem benefícios, como os policiais civis.

"Para o ano que vem, o grande projeto que fica é a reforma da Previdência, mas nós já temos calendário para isso. Acho que a Assembleia agiu com muita responsabilidade quando decidiu que a reforma seria votada a partir de fevereiro", disse. O projeto ainda não tem emendas, mas já há sinalização dos deputados em promover mudanças no texto original.

Está marcada uma reunião de líderes para o primeiro dia de trabalho na volta do recesso, em 3 de fevereiro, para decidir o rito do projeto. Apesar da promessa de discussão com todas as categorias em 2020, servidores já protestavam na Casa nas últimas semanas.

O projeto tramita em regime de urgência. "Quero garantir a todos que a decisão vai ser tomada no início de março. E o projeto vai ser modificado, eu não tenho dúvida disso", afirmou.

Além da reforma da Previdência, outro projeto importante ficou para 2020: a liberação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o caixa do Estado, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O objetivo é quitar uma dívida deixada pelo governo de Raimundo Colombo com juros mais baixos que o financiamento atual. 


Balanço de 2019

Para Garcia, 2019 foi um ano de protagonismo para o Legislativo. "[Foi um ano] de ouvir a sociedade e decidir sobre projetos importantes, projetos do governo do Estado que foram corrigidos pela Assembleia e que trouxeram resultados importantes para a sociedade. Me refiro aos incentivos fiscais que a Assembleia corrigiu um equívoco do governo após uma ampla discussão com o setor produtivo", afirmou.

Ele aponta a discussão dos benefícios fiscais como o principal debate realizado pelo Parlamento em 2019. "Acabou a caixa preta. Não tem mais incentivo fiscal dado por uma pessoa só numa sala fechada. Agora, todos têm que passar pela Assembleia Legislativa e o que passa pela Assembleia é transparente, é debatido, é discutido", garantiu.

Além disso, afirmou que a Alesc atuou de forma legítima em atender à população. "O governo pode se dar o direito de receber ou não receber. A Assembleia Legislativa não tem esse direito. A Assembleia representa a sociedade. Como ela pode deixar de receber aqueles que ela representa? Esse é o nosso papel, o nosso dever, não é nada mais do que a nossa obrigação", disse. 





logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br