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Prefeitos emitem nota de repúdio contra declarações de Bolsonaro

Na última quarta-feira (29), o presidente responsabilizou governadores e prefeitos pelas mais de 5 mil mortes por Covid-19 no Brasil

Foto: Murici Balbinot/Arquivo

Nesta quarta-feira (29), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota condenando as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro. Ao sair do Palácio da Alvorada na manhã de quarta, o presidente responsabilizou os governadores e prefeitos pelas mais de 5 mil mortes por Covid-19 já registradas no país. 

"Não vão botar no meu colo uma conta que não é minha. A imprensa tem que perguntar para o Doria [João, governador de SP] por que mais gente está perdendo a vida em São Paulo. Não adianta a imprensa botar na minha conta. A minha opinião não vale, o que vale são os decretos de governadores e prefeitos", disse Bolsonaro.  

Na nota, a CNM lamentou a "ausência de uma postura republicana, a falta de empatia - em especial com as famílias enlutadas - e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação". A Confederação também ressaltou que espera que o presidente respeite as orientações científicas, e que cabe aos governadores e prefeitos adaptarem essas recomendações as necessidades locais. 


Confira a nota na íntegra:

"Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo - em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia. 

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais. 

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais. 

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia - em especial com as famílias enlutadas - e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro. 

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros". 

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi 

Presidente da CNM


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