PALHOÇA

Prefeito decreta situação de emergência devido a caos na mobilidade

12 Fevereiro 2019 15:53:00

Medida foi tomada por causa do atraso das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis

Foto: Arteris Litoral Sul
Contorno Viário da Grande Florianópolis

Foi decretado nesta segunda-feira (11) pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins, situação de emergência por causa da precariedade da mobilidade urbana do município. De acordo com a Prefeitura, Autopista Litoral Sul, concessionária da Rodovia BR-101, não concluiu as obras do Contorno Viário, o que deveria ter acontecido em 2012. E por isso, faz com que um grande número de veículos, inclusive caminhões e carretas, busquem rotas alternativas dentro da cidade de Palhoça.

Além disso, o trecho da BR-101 dentro do município também absorve os veículos que vêm pela BR-282 do Planalto Serrano. Caso a obra estivesse pronta, todo o fluxo direcionado ao Norte e Sul do estado seria desviado da cidade.

O decreto cita também que transporte coletivo e assistência médica e hospitalar, estão com dificuldade de operar e são prejudicados pelo colapso no trânsito. E, considera ainda que a empresa concessionária da BR-101, Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não prestam informações adequadas à população e aos municípios afetados pelo atraso e paralisação das obras do Contorno Viário. Como também não realizam obras paliativas para diminuir os constantes congestionamentos e não autorizam que a prefeitura faça obras, como o alargamento da via marginal, por estar fora da área de domínio do município.

O documento lembra, ainda, que a cobrança do pedágio em Palhoça ocorre normalmente e é reajustada a cada ano pela Autopista, com aval da ANTT, e "não há o mínimo de investimento na etapa da obra que abrange a cidade".

Ação Civil Pública

A prefeitura de Palhoça também ingressará com uma Ação Civil Pública. "Se medidas emergenciais não forem adotadas imediatamente, vamos ter uma região completamente intransitável. Por isso, Palhoça está adotando essa decisão extremada, em defesa dos munícipes, para que a cidade não pare de crescer. É preciso ressaltar que o município, que é o quarto na geração de empregos no Estado, merece, claro, um pouco mais de atenção das autoridades do Estado e da União", argumenta Camilo.

No processo, é solicitado que toda arrecadação da cobrança de pedágio na região realizada pela Autopista seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas, sob pena de multa diária de R$10 mil para ser revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana em Palhoça.

O município pede também que seja proibido de imediato o tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101 nos períodos mais críticos: das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h. Assim como, a retirada do radar da rodovia e a liberação da terceira pista sentido Sul-Norte.

Prazo

O processo exige que em até 10 dias seja criado um portal que disponibilize informações e dados atualizados acerca do cronograma do Contorno Viário, contratos e aditivos da obra, prazos, entre outras informações relevantes e de interesse público. Determina ainda que a empresa concessionária em um prazo máximo de 60 dias responda formalmente todos os ofícios encaminhados pelo município e que nunca foram respondidos.

Indenização

Por conta de todos os prejuízos causados pelo atraso, a ação pede uma "indenização de R$10 milhões por danos morais e coletivos" que será revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana da cidade.







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