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Prefeito de Chapecó é denunciado por crime contra licitação

20 Novembro 2018 17:32:00

Caso é baseado na compra de escultura para homenagear os 100 anos do município

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça denúncia criminal contra o prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, contra o presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho e contra o escultor Roberto da Silva Claussen por crime contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica.

A denúncia é de autoria do procurador de justiça Gercino Gerson Gomes Neto e demonstra uma série de atropelos aos ritos impostos pela Lei de Licitações para a dispensa de licitação, a fim de possibilitar a contratação, ao custo de R$ 330 mil, da obra escolhida pelo prefeito para marcar o centenário de emancipação do município de Chapecó.

De acordo com a denúncia, Buligon manifestou interesse na produção de uma obra de arte para homenagear o centenário de Chapecó, que ocorreria em agosto de 2017. Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, o prefeito determinou à Secretária Municipal de Cultura que ficasse em contato com o escultor para tratar, exclusivamente, de aspectos da obra - como material a ser utilizado - sem conhecimento das questões contratuais, que eram tratadas exclusivamente entre Buligon e o escultor.

A partir daí, Claussen passou a elaborar as maquetes das estátuas que pretendia cunhar e, no mês de abril, entregou orçamento no valor de U$ 250 mil, o equivalente, ao câmbio da época, a cerca de R$ 780 mil. Nas tratativas com o prefeito, de forma verbal, chegou ao valor final de R$ 330 mil.

No dia 5 de maio de 2017, Buligon reuniu extraordinariamente o Conselho Municipal de Cultura de Chapecó e anunciou a ideia de aquisição das estátuas para a comemoração do centenário do município. Segundo o procurador de justiça, o prefeito mentiu aos conselheiros: conforme a ata da reunião, Buligon afirmou que ainda não tinha definido como pretendia fazer tal obra, nem o profissional, nem os valores necessários. 

No dia 8 de maio o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, mais uma vez sem mencionar o fato de que a obra e seu autor já estavam escolhidos. Entretanto, diante de questionamento de alguns vereadores, que poderiam inviabilizar a entrega na data prevista, o prefeito decidiu retirar o projeto e emitir um decreto autorizando a compra.

O Decreto

Buligon reuniu novamente o Conselho de Cultura, informou que havia encontrado o profissional para fazer o trabalho e, em 31 de maio emitiu o decreto. No dia seguinte, por ordem do prefeito foi efetivada a contratação com dispensa de licitação, sem que antes tivesse passado qualquer documentação pelos setores competentes da Prefeitura.

Atendendo ao prefeito, o presidente da Comissão de Licitações, Riquelmo Bedin Filho, elaborou o contrato para aquisição do monumento composto das três esculturas em bronze no valor de R$ 330 mil reais. Para efetivar a contratação, Bedin Filho fez constar no documento, a pedido de Buligon, a falsa declaração de que uma empresa era representada no ato por Claussen, por meio de procuração. No entanto, a dita procuração foi firmada apenas cinco dias depois do contrato e apresentada no dia 7 de junho.

De acordo com o procurador de justiça, os denunciados incorreram no crime de falsidade ideológica tipificado como "inserir em documento público ou particular ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A denúncia deu entrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 13 de novembro e caberá decisão da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.



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