benefícios fiscais

Plenário da Alesc deve votar projeto sobre benefícios fiscais nesta quarta-feira

Em vitória do governo, Comissão de Finanças aprovou PL 174 por unanimidade

Foto: Murici Balbinot
Comissão de Finanças recebeu secretário Paulo Eli para esclarecimentos na semana passada

Após aprovação por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), os projetos de lei relativos aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado devem ser apreciados em plenário na sessão desta quarta-feira (17). Apesar do prazo máximo para apresentação dos incentivos ter sido prorrogado pelo órgão federal competente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para 31 de agosto, A Casa mantém a votação. 

Irão a apreciação o PL 174 (sobre convalidação de incentivos), o PL 81 (sobre incentivo à querosene de avião), e o PL 170 (que altera regras e facilita a fiscalização tributária). 

Os deputados aceleraram a discussão dos projetos na semana passada e início desta semana. O objetivo foi garantir que nenhum setor econômico fosse prejudicado. Por isso, os parlamentares realizaram uma rodada de conversa com representantes do setor produtivo em um acordo entre eles

"Nós vamos votar em um gesto de confiança ao secretário da Fazenda, Paulo Eli. Esperamos que o governo nos envie até 30 de setembro os projetos que detalham as 61 leis e decretos do PL 174, separados, item por item, para que a Assembleia os analise individualmente até 31 de dezembro", disse o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão e relator da proposta. 

A tramitação causou atrito com parte do setor produtivo, que reclamou da falta de diálogo. O secretário Paulo Eli disse que o Estado enviou para convalidação 99% dos benefícios atuais, e excluiu aqueles benefícios dados de forma personalizada. Além disso, chamou a atitude dos empresários de "chantagem" e "barganha" e disse que os incentivos precisam ser utilizados de forma mais inteligente





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