poder

PL quer proibir corte de energia, água e gás nos finais de semana

Objetivo é permitir que população consiga regularizar situação com urgência

Foto: Agência Alesc

Um Projeto de Lei estadual que está tramitando na Alesc quer proibir o corte de energia elétrica, água e gás nos feriados, finais de semana e ponto facultativo em residências por motivo de inadimplência do consumidor.   

Para o autor do projeto, deputado Jerry Comper (MDB), o fornecimento destes serviços são considerados essenciais para a população. "Imagine você ter um serviço básico deste cortado em véspera de feriado ou final de semana aonde os bancos não estão funcionando para o consumidor regularizar a sua situação. Crianças e idosos na maioria das vezes são os mais prejudicados. Medicamentos e alimentação podem ser perdidos sem o fornecimento de energia por exemplo", disse.

Ainda segundo o PL o consumidor mesmo em situação de inadimplência não deve ser submetidos à situação de constrangimento desnecessário em serviços básicos que dure por muitos dias e que ultrapasse o limite razoável podendo acarretar em diversos prejuízos a população.

O PL foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico para análise. Em seguida segue para Economia, Ciência,Tecnologia, Minas e Energia. 





logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br