Santa Catarina

PEC da livre concorrência avança na Assembleia Legislativa

Segundo deputado, medida vai baratear passagens intermunicipais

Foto: Rodolfo Espínola/Alesc
Mocellin: "Em tempos de Uber e Airbnb, não podemos mais admitir reservas de mercado"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda Constitucional 9.7/2019, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL). A proposta permite ao Estado adotar um modelo de autorização para transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina, e não apenas concessão ou permissão, como é hoje. 

A expectativa do deputado é de que a medida atraia mais empresas para oferecerem os serviços. Com isso, as tarifas devem ficar mais baratas e qualidade do transporte aumentar.

"Nesse modelo seria estipulado um valor máximo e os preços das passagens ficariam a cargo das próprias empresas. Em tempos de Uber e Airbnb, que passaram a oferecer novas alternativas para o consumidor, não podemos mais admitir reservas de mercado", disse Mocellin, na apresentação do projeto. 

"Com mais empresas competindo a população só tem a ganhar com tarifas mais baratas e um transporte mais eficiente, seguro e confortável", afirmou. Cerca de 60 milhões de passageiros usam o transporte rodoviário intermunicipal em Santa Catarina. 

Antes de ir a plenário, a PEC precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. 

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