poder

Pacote do governo busca ajuste nas finanças de Santa Catarina

Executivo enviou diversos projetos à Assembleia a fim de recuperar saúde fiscal. Medidas estão tramitando em regime de urgência

Foto: Murici Balbinot/Arquivo
PL de Moisés pede refinanciamento de dívida de R$ 1,5 bilhão

O governo do Estado apresentou no final de novembro um pacote de projetos de lei com o intuito de reorganizar as finanças de Santa Catarina. Apesar de anunciar diversas economias ao longo do ano, as novas medidas devem ter mais impacto sobre os cofres do Estado.

O PL 430/2019, batizado de compensa, visa recuperar parte da dívida ativa de Santa Catarina. A medida autoriza a compensação de quantias entre devedores e credores do Estado por meio de créditos tributários ou não tributários e precatórios. Na prática, o PL aproxima pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em pagar ou receber do poder público estadual, e facilita a compensação dos valores.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), "o projeto é bom" e "deve ser votado ainda em 2019". No Rio Grande do Sul, projeto semelhante recuperou mais de R$ 1 bilhão em dois anos.

Outro projeto, o PL 431/2019, pede autorização do Legislativo para refinanciamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão. O valor corresponde a um empréstimo assinado em 2012 pelo então governador Raimundo Colombo com o Bank of America.

Pelo projeto, o Estado troca a dívida de um banco para outro, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança fará com que diminua o custo da dívida. "Esta operação tem o objetivo de adequar o fluxo financeiro de desembolso obrigatório do Estado", diz a pasta, na justificativa.

Além disso, a Alesc tem em mãos mais dois projetos sobre benefícios fiscais, a Lei Orçamentária Anual para 2020, e a PEC de adesão à reforma da Previdência, que, por acordo de líderes, tramitará somente no ano que vem. Os projetos tramitam em regime de urgência. Para conseguir dar seguimento a tantas matérias sobre finanças, a Comissão temática já marcou uma reunião extraordinária para o próximo dia 12. 



logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br