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'Nenhuma empresa vai embora de Santa Catarina', diz Paulo Eli

Desejo do Estado é reduzir incentivos sem perder competitividade, mas grupo de empresários está preocupado com projeto de lei

Murici Balbinot
Foto: Murici Balbinot
Eli: "A gente está restituindo 99% dos benefícios, e excluímos aqueles dados de forma personalizada, aquele benefício dado para determinada empresa"

Em meio à nova discussão sobre incentivos fiscais do Estado, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, garantiu que "nenhuma empresa vai embora de Santa Catarina". Segundo ele, mesmo com a revisão dos benefícios, o Estado segue sendo o mais atrativo e competitivo para diversos setores industriais, isso porque a maior parte dos incentivos seguem vigentes. Eli foi convocado na última semana para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

A polêmica atual é a tramitação do PL 174/2019. O projeto de lei de autoria do Executivo prevê a homologação dos benefícios fiscais ativos por exigência federal. Com a aprovação deste projeto, o passo seguinte é rediscutir os incentivos e alterá-los, se necessário.

Parte do setor produtivo não gostou da ação. O Comitê de Defesa da Competitividade Catarinense, criado para combater o PL 174, calcula que o projeto deve causar 50 mil demissões. "Nós tivemos acesso de forma muito tardia ao projeto e não foi conversado com os ramos impactados", disse o coordenador do Comitê, Marcello Alessandro Petrelli. Segundo ele, o PL é inconsequente e os empresários vão apresentar emenda substitutiva.

O atrito foi causado porque o governo não enviou todos os benefícios para homologação. "A gente está restituindo 99% dos benefícios, e excluímos aqueles dados de forma personalizada, aquele benefício dado para determinada empresa", disse Eli. "Os benefícios fiscais são bons, mas desde que eles sejam concedidos de forma uniforme".

O PL deve ser votado no dia 17 de julho, último dia antes do recesso legislativo. "Eu quero ir nessa linha: acabar com o incentivo personalizado e criar regra geral por segmento. Mas o secretário precisa dar garantias", disse o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças.






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