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Na Alesc, deputados ouvem setores atingidos pelos decretos

'Está mais do que provado que o governo errou a mão', disse o deputado Milton Hobus (PSD), relator do projeto que prorroga efeito das medidas

Foto: Murici Balbinot/Arquivo
Como sugestão de encaminhamento, Hobus propôs aprovar a matéria também em plenário e manter aberto o diálogo

As comissões de Finanças e Tributação, e da Agricultura e Política Rural se reuniram de forma conjunta na manhã desta terça-feira (6) para ouvir as manifestações de representantes de diversos setores econômicos sobre os decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a partir de 1 º de agosto.

Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, o objetivo do encontro é possibilitar que os parlamentares possam levantar as informações necessárias para votar, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos. "Essa é a chamada reunião da ouvida para que deputados possam ter a oportunidade de ouvir os segmentos para tomarem suas decisões."

Entre as diversas falas apresentadas pelos integrantes de cooperativas e associações de produtores presentes, um ponto comum foi o temor de que os decretos acarretem perda de competitividade ao Estado, sobretudo ao que se refere à aquisição de defensivos agrícolas.

Conforme Neivo Luiz Panho, diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), a medida impactará as cadeias produtivas do milho, do arroz, da soja, do milho, do trigo, entre diversas outras que dependem destes insumos. "Isso é muito mais relevante do que parece, pois afeta a nossa produtividade do ponto de vista da produção. Nós vamos que competir com produtos vindos do Paraná e esses produtos vão chegar mais competitivos aqui porque a alíquota deles é diferente da nossa. Então o mercado, o consumidor, tende a procurar aquele produto mais barato."

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, seguiu na mesma linha. "Nós esperamos sinceramente que a Alesc corrija essa injustiça que está sendo feita com o agricultor do nosso Estado. Os senhores hão de convir que não é justo irmos fazer a safra pagando 17% de imposto direto nos nossos insumos quando os nossos vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul pagam 0%. Como fica o nosso poder de competição? O grande prejudicado vai ser o comércio agropecuário e o pequeno produtor rural, além de outras atividades que sofrerão esse revés."

O dirigente observou ainda que os defensivos são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura em larga escala e que nem mesmo os fatores sanitários justificam a decisão do governo em aumentar sua taxação. "Sentimos que governo tem algo contra os defensivos agrícolas, mas não sabemos a razão. Mas não existe agricultura tecnificada que venha realmente aumentar a produção em Santa Catarina e no Brasil sem uso desses produtos. O Japão, pais de maior longevidade da população, consome 10 kg de defensivos agrícolas por hectare, enquanto no Brasil usamos apenas 4 kg."

Conforme Alexandre Di Domênico, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Santa Catarina (Aprosoja), com a medida a elevação do custo de produção ao agricultor está estimada em 10% a 12%, o que deve trazer reflexos diretos também a outros setores econômicos. "Só em Campos Novos, vai deixar de circular no comércio em torno de R$ 25 milhões."

Já o presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Claudio Post, destacou que as diferenças tributárias para a aquisição de insumos químicos podem levar os agricultores de regiões limítrofes de Santa Catarina a buscá-los em outros estados, ou mesmo no Paraguai e Argentina, o que ocasionaria perda de arrecadação ao poder público e descontrole na fiscalização do uso destas substâncias. "Os decretos oneram o custo, que não poderemos transferir para o mercado. Isto, com certeza, vai gerar bastante desemprego e desestímulo à produção em Santa Catarina."

Votação do PL 236 e reunião com o governo

Relator do PL 236, o deputado Milton Hobus (PSD) adiantou que apresentará, na manhã desta quarta-feira (7), durante a reunião da Comissão de Finanças, parecer favorável à matéria, pedindo apoio dos demais deputados para a sua aprovação. "Está mais do que provado que o governo errou a mão e não pode achar que esses atos vão trazer benefícios para Santa Catarina ou para a própria arrecadação. Pelo contrário, é um grande tiro no pé e, nesse sentido, eu quero pedir a colaboração dos meus colegadas deputados."

Como sugestão de encaminhamento, Hobus propôs aprovar a matéria também em plenário e manter aberto o diálogo entre o Legislativo e o governo para a construção de novos projetos de lei que tratem do tema.

O líder do governo na Casa, deputado Mauricio Eskudlark (PL), pediu o adiamento da votação do projeto, tendo em vista que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que atualmente encontram-se em Brasília, pretendem se reunir com os deputados na manhã desta quinta-feira (8) para tratar da questão. "O nosso pedido é encaminhar essa reunião para encontrarmos uma solução não até 31 de agosto, mas de forma definitiva a esse problema. Para que quem produz em Santa Catarina não fique passando dificuldade."

Marcos Vieira, entretanto, descartou adiar a votação da matéria no âmbito da Comissão de Finanças, sob o argumento que a iniciativa vai dar tempo para que o Executivo se manifeste de forma definitiva sobre o tema. "O 236 vai botar água na fervura, descomprimir a panela de pressão, fazer que setores não sejam tributados a partir do dia 1º de agosto, mas quinta-feira o governador vai dar a palavra final."





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