benefícios fiscais

Não houve conversa com os ramos atingidos, dizem empresários

Comitê reclama do pouco tempo para discussão do projeto e falta de abertura

Murici Balbinot
Foto: Murici Balbinot
Secretário da Fazenda, Paulo Eli, prestou esclarecimentos aos deputados na última segunda-feira (8)

Desde que o Projeto de Lei 174 foi apresentado na Assembleia Legislativa, um grupo de empresários de Santa Catarina se debruça para tentar entender as consequências da redução de incentivos fiscais. Com um prazo apertado para aprovação da proposta, a possibilidade de uma discussão mais profunda ficou mais distante.

Durante a semana, a Assembleia foi palco de uma intensa discussão sobre a revisão dos benefícios. De um lado, o governo busca redução da renúncia e aumento da receita. Do outro, empresários estão preocupados e afirmam que haverá grande número de demissões caso o projeto passe sem alteração. 

Para isso, os deputados convocaram o secretário de Estado, Paulo Eli, para uma reunião na Comissão de Finanças e Tributação na última segunda-feira (8). Eli diz que o governo que reduzir os incentivos personalizados e garante que nenhuma empresa vai sair de Santa Catarina. 

Um acordo entre deputados pode trazer consenso ao debate, mas os empresários estão atentos a possíveis perdas. Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, o coordenador do Comitê de Defesa da Competitividade Catarinense, Marcello Alessandro Petrelli, falou sobre a posição de parte do setor produtivo. 


Rede Catarinense de Notícias - O secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que o corte atinge apenas benefícios personalizados. Essa também é a leitura do Comitê?

Marcello Alessandro Petrelli - Duas coisas: não existe benefício personalizado. Isso não existe. Não acontece. Os impostos são por segmento de ramo e atividade. Os decretos que o secretário mesmo já promulgou no ano passado já trazem diversos prejuízos para toda a cadeia. Um exemplo é o milho. Se entrar em vigor o decreto que está suspenso por entendimento da Casa o milho terá um acréscimo de 12%.

RCN - Ele se refere aos benefícios do Projeto de Lei 174. Que esse PL corta benefícios personalizados...

Petrelli - Não corta. Não tem. Nós tivemos acesso de forma muito tardia ao PL 174. Todos os outros estados já fizeram esse trabalho que Santa Catarina está fazendo no ano passado. O secretário já podia ter feito isso. A exigência de fazer esse trabalho é de agosto de 2017. Nós tivemos uma reunião uma semana antes de o secretário encaminhar o PL para a Assembleia e nós não tivemos acesso. Só tivemos acesso um mês atrás quando ele entregou na Alesc. Não foi conversado com os ramos atingidos. Inclusive, os decretos 1866 e 1867 do ano passado foram suspensos pela Assembleia Legislativa exatamente para que o secretário tivesse tempo hábil de conversar com os setores produtivos e adequar o seu Projeto de Lei final. E isso não aconteceu. Ele veio sem a homologação e sem passar pelo setor produtivo, que estão desesperados, as empresas vão sair de Santa Catarina. Estamos calculando perda de no mínimo 50 mil empregos diretos. O caos gerado, o prejuízo causado, por um projeto inconsequente como esse não haverá mais retorno. Santa Catarina não conseguirá mais se reerguer.

RCN - O Comitê pretende apresentar um projeto substitutivo?

Petrelli - Por conta de toda essa questão, criamos um Comitê, o Comitê da Defesa da Competitividade da Economia Catarinense. Esse Comitê é composto por 26 entidades, entre elas a Facisc e a Fecomércio e diversos ramos da indústria e do comércio. O Comitê de posse do material, a partir do dia 1º de junho, quando teve acesso, todas as entidades colaboraram, colocaram as suas assessorias jurídicas. Com base no que foi visto neste estudo, nós fizemos uma sugestão de projeto substitutivo e apresentamos aos deputados.

RCN - Como foi a receptividade dos deputados ao projeto substitutivo?

Petrelli - Num primeiro momento, os deputados não entenderam o que o Comitê estava sugerindo. E, no decorrer das conversas, eles alegaram que o que nós estávamos apresentando não era exatamente o que tinha sido passado pelo governo estadual. Quando os mesmos começaram a se debruçar sobre os projetos e começaram a receber visitas das empresas, que inclusive já declararam publicamente que estão saindo de Santa Catarina, aí eles entenderam que a coisa é um pouco mais séria. Começou a ter uma maior atenção. O deputado Milton Hobus [PSD] é um que desde o início está atento a tudo que está acontecendo e vários outros deputados foram aderindo a esse mesmo entendimento. Alguma coisa não está certa e agora nós estamos chegando numa fase final. O Projeto de Lei tem que ser aprovado até o dia 17, que é quando os deputados entram em recesso e ele tem que sancionado pelo governador antes do final do mês. Dia 31 de julho é o prazo final [o Confaz deve prorrogar a data limite até 31 de agosto] para o estado de Santa Catarina ter o seu projeto convalidado e depositado no Confaz. Após isso, não poderá mais conceder mais incentivos, só reduzir incentivos fiscais. E é por isso que nós estamos aqui. O que perdermos agora, nunca mais conseguiremos novamente.






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