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Legislativo aprova projeto que regulamenta Uber em Chapecó

12 Março 2019 15:44:00

Por unanimidade, vereadores validam transporte por aplicativo que já atuava há mais de um ano na cidade

Foto: Divulgação
Acic mantém acompanhamento das sessões do Legislativo chapecoense

Neta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Chapecó iniciou os trabalhos de março com a aprovação de três projetos de lei em primeira votação, entre eles o que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação (1/2019). A aprovação foi unânime e regulamenta o trabalho do Uber que já está sendo prestado desde janeiro do ano passado no município.

Com a presença dos representantes do Sindicato dos taxistas de Chapecó, os vereadores validaram a atividade por meio de Lei que especifica forma de trabalho, recolhimento de impostos (ISS), além de obrigações e direitos dos trabalhadores e usuários. O projeto segue o padrão das demais cidades do Estado em que o aplicativo está em atividade.

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador João Rosa (PSB), o projeto foi resultado de consenso entre Executivo, Legislativo e categoria. "Quando o prefeito lançou o projeto de Mobilidade Urbana no município, faltavam taxistas em Chapecó. O Uber certamente supriu ou ainda vai suprir esta falta", destacou.

"Os taxistas, inclusive, podem migrar para o Uber. O uso do aplicativo veio para ficar, já é uma realidade", acrescentou a vereadora Marcilei Vignatti (PT).

Outros projetos

Além do citado, os vereadores aprovaram o projeto 27/2019 do Executivo que denomina o Complexo Esportivo Verdão de "Prefeito Milton Sander" em homenagem ao ex-prefeito morto em janeiro e o 35/2019 que nomeia Hélio Natal Dornsbach uma das ruas do Loteamento Vederti II, Bairro Autódromo, este de autoria do vereador Valmor Scolari (PSD). Os três projetos entram na pauta desta terça para segunda votação.

Participação popular

As sessões da Câmara do município estão sendo acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), por meio da iniciativa que convida voluntários e comunidade em geral para assistirem às reuniões e fiscalizarem o trabalho dos vereadores. Este é o segundo ciclo de sessões no ano que a Acic participa.

O objetivo é incentivar a maior participação popular no trabalho do Legislativo. As sessões de março acontecem até o dia 22, sempre às 16h. Nestes três primeiros meses do ano, 41 projetos já estão em tramitação na Câmara.




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