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Justiça nega pedido que obrigava implantação de leitos Covid

Foto: Divulgação

O juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, negou nesta segunda-feira (29) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o Estado e a União a implantarem mais leitos de UTI e de enfermaria para combater a pandemia da Covid-19. A ação civil pública do MPF foi uma resposta à lotação dos leitos em Santa Catarina e medida paralela ao que fez o Ministério Público estadual, que pediu lockdown de 14 dias.

No pedido, o MPF requeria "a progressiva abertura de novos leitos [...] até que a fila de pacientes em espera por leitos esteja comprovadamente zerada". A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou no processo e repassou informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre a abertura de novos leitos de UTI e de enfermaria. 

O juiz considerou, entre outros argumentos, que embora haja colapso no sistema de saúde, não é "possível a interferência pontual do Poder Judiciário na gestão da política pública da saúde no Estado de Santa Catarina".

Para o magistrado, a medida "implicaria distinção entre os indivíduos que residem no Brasil e se encontram em situação similar, bem como poderia conduzir, nos termos acima expostos, a disfunções orgânicas e sistêmicas, prejudicando a adoção de medidas centralizadas pelo poder público".






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