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Insegurança jurídica preocupa gestores municipais

Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vai liderar debate para encontrar soluções para o problema

Foto: Divulgação/Fecam
Presidente da entidade, Ponticelli tem levantado demandas para otimizar a gestão municipal

A administração pública diariamente é confrontada com situações de complexidade jurídica, o que causa insegurança e incerteza aos prefeitos e gestores em diversas áreas. Para discutir esse ambiente e outros temas que afetam diretamente as prefeituras, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vai promover um encontro de lideranças com o tema 'Proteção Jurídica aos Gestores Públicos'.

O evento ocorre nos dias 30 e 31 de julho e será realizado no Centro Empresarial Terra Firme, em São José, na Grande Florianópolis. É destinado a prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários municipais, servidores e técnicos da administração pública. O encontro é um espaço de reflexão e troca de experiências entre lideranças municipalistas, que será fortalecido e organizado periodicamente em novas edições abordando outros temas.

"Temos uma grande deficiência na administração pública, que é a segurança jurídica, tanto para o gestor, quanto para o cidadão. O que buscamos com esses debates é o equilíbrio entre a legalidade e a eficiência nas administrações", disse o o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Entre os assuntos em debate nos dois dias de evento estão o abuso de autoridade; medidas de proteção; legislação de proteção a dados; impactos derivados da MP 881/2019 da liberdade econômica e consequentes impactos nos municípios.

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