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Impeachment: STJ nega informações e tribunal misto tem 10 dias para manifestação

Foto: Murici Balbinot
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou o compartilhamento de informações sobre a apuração de eventual participação, ou não, do governador Carlos Moisés da Silva no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. O tribunal misto de desembargadores e deputados que analisa o segundo processo de impeachment contra o governador havia pedido a Gonçalves, que é relator do caso, ainda em dezembro o compartilhamento de dados que pudessem elucidar o julgamento. 

Para negar o pedido, o ministro argumentou que a investigação ainda está em andamento e a divulgação de informações pode prejudicar o trabalho do Ministério Público Federal (MPF). "Reconheço a legitimidade do pedido [...] para o descobrimento da verdade e julgamento justo do processo de impedimento do Governador Carlos Moisés da Silva. Contudo, entendo ser prematuro o compartilhamento dos elementos de informação ou de prova no momento", escreveu na decisão. 

Além disso, Gonçalves fixou o prazo de 30 dias para que uma nova consulta seja feita. Neste caso, o tribunal misto teria que pedir informações novamente após um mês, com a expectativa de que as investigações em Brasília tenham se encerrado. Isso porque, caso não haja indícios de participação de Moisés, a investigação volta para a esfera estadual.  

Em despacho publicado nesta quarta-feira (10), o presidente do tribunal misto e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, estabelece o prazo de 10 dias para que os julgadores - desembargadores e deputados - se manifestem sobre se há interesse em aguardar mais 30 dias ou se o julgamento já pode ser marcado. Casa haja concordância entre os membros do tribunal, o julgamento da admissibilidade já pode ser agendado a partir de 21 de fevereiro. 

Além disso, Roesler definiu a distribuição de documento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apontou que não há participação de Moisés na compra dos respiradores. O documento veio a público em janeiro e foi anexado aos autos pelo advogado de defesa do governador, Marcos Fey Probst. Outro documento que já está em mãos dos membros do tribunal tem origem no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e chegou às mesmas conclusões.   




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