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Impeachment: Moisés e Daniela terão votações em separado

Foto: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) define nesta quinta-feira (17) se prossegue - ou não - com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. A convocação para a sessão extraordinária já foi realizada e cumpre o prazo de 48h previstos após o aceite da comissão especial ser lido em plenário na última terça-feira (15). 

A sessão, marcada para às 15h, decidirá o futuro político de Santa Catarina. Segundo o regimento interno da Alesc, a votação será nominal e seguirá a ordem da maior para a menor bancada. Ou seja, começa pelo MDB, que sinaliza o fechamento da questão pelo impedimento. 

Os deputados votarão pelo procedimento, ou não, de dois projetos de decretos legislativos (PDLs), de número 007/2020 e 008/2020. O primeiro trata da abertura de impeachment de Daniela. O segundo, de Moisés. Pela ordem de recebimento, os parlamentares devem votar a admissibilidade de impeachment primeiro contra a vice, para depois votar do governador.

O método é diferente do que aconteceu na comissão, quando todo o processo foi analisado em um pacote só. A separação dos julgamentos é, inclusive, um pedido das defesas dos acusados. Isso porque ambos entendem que cada um deles praticou atos diferentes na equiparação dos procuradores e, portanto, devem ser julgados individualmente. 

Para ser aprovado, cada PDL precisa de, pelo menos, 27 votos - dois terços. Caso contrário, a denúncia é arquivada. Abstenções contabilizam para Moisés e Daniela. 


 




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