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Impeachment: Adiamento causou frustração, diz defesa de Moisés

Foto: Murici Balbinot

A defesa do governador Carlos Moisés da Silva disse que a decisão do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) de adiar o julgamento sobre o pagamento da verba de equivalência nesta quarta-feira (14) causou "frustração". Segundo a defesa, "a sociedade catarinense estava ansiosa para saber a posição do Tribunal de Justiça" sobre o caso. 

Após a prorrogação ocorrida nesta quarta, a defesa estuda apresentar um requerimento junto ao Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment para que a data de discussão e votação do relatório de Kennedy Nunes (PSD), marcada para 23 de outubro, seja também adiada.

O entendimento é de que não é prudente que o julgamento aconteça antes de apreciado o mérito. A hipótese é de que Moisés poderia ser afastado e, posteriormente, a questão ser julgada como legal. 

Uma eventual decisão do TJSC pela legalidade do pagamento daria força para o governo. Isso porque o processo de impeachment mais avançado trata justamente dessa questão dos procuradores, embora cada colegiado julgue um objeto: o TJSC julga a ação da PGE e o Tribunal Especial julga a ação de Moisés. 

Segundo o advogado do governador, Marcos Fey Probst, Moisés vai aguardar a notificação escrita do TJSC para, a partir dela, tomar uma decisão quanto à representação do Estado nos autos. 






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