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Impacto das reformas preocupa prefeitos de Santa Catarina

24 Junho 2019 17:05:00

Objetivo dos gestores é reincluir estados e municípios na reforma da Previdência. Eles também estão atentos à unificação de tributos

Foto: Murici Balbinot
Ponticelli; "Sem estados e municípios é uma meia reforma"

Duas reformas importantes para o país que estão tramitando no Congresso Nacional têm preocupado os prefeitos do Estado. A primeira e mais famosa, a da previdência, deve ser votada na comissão especial da Câmara até 26 de junho; após a votação, a Casa deve abrir uma nova comissão especial, desta vez para discutir a segunda reforma, a tributária. 

Preocupado com as perdas que essas duas medidas podem causar às prefeituras, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, viajou a Brasília na semana passada.

O objetivo principal da viagem é, junto a outras lideranças municipalistas, pedir a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. "É preciso convencer o relator [deputado Samuel Moreira, do PSDB-SP]. Não podemos admitir. Sem estados e municípios, ela é uma meia reforma", disse. 

A inclusão é fundamental para estimular a retomada do crescimento, defende. Segundo ele, são 2.100 cidades e 26 estados com regime próprio de previdência e deixá-los de fora da reforma frustraria investidores. O ideal, acredita, é colocar "tudo numa lei só". 

Outro ponto que preocupa é o impacto da reforma tributária. Segundo o texto aprovado pela CCJ da Câmara no final de maio, cinco tributos ligados ao consumo seriam unificados, entre eles o ISS e o ICMS. A consequência, segundo Ponticelli, é a ingerência de estados e municípios sobre os impostos, o que prejudica o poder de implementar políticas fiscais independentes. 

Outra perda projetada é quanto ao volume de recursos, já que a cobrança única demandaria repasses federais. O projeto tramita à revelia do governo federal. A equipe do Executivo não participou da elaboração da proposta, nem apresentou texto alternativo. Ponticelli acredita em um eventual apoio do governo em defender os municípios, já que este tem sido o discurso do Planalto.




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