tributação

Governo anuncia diminuição de impostos para o setor produtivo

12 Abril 2018 15:52:00

Medida reduz ICMS de 17% para 12% em transações internas. 'Pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor', diz governador

Foto: Ivan Bueno/ APPA
Indústria diz que decisão vai aumentar produção, emprego e renda em Santa Catarina

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou, nesta quarta-feira (11), uma Medida Provisória para diminuir de 17% para 12% o ICMS sobre mercadorias e serviços que circulem dentro do Estado de Santa Catarina, ainda na cadeia produtiva. Na prática, a redução da alíquota torna o Estado mais atrativo para circulação de mercadorias e serviços no quesito vendas internas, para setores intermediários: uma tentativa do governo de deixar a economia catarinense mais competitiva. A alíquota para o consumidor final continuará a mesma, de 17%.

"Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor", explica o governador. 

Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense "Santa Catarina está reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização", diz. O secretário afirma que a medida é uma "transferência de carga da indústria para o varejo" e que arrecadação não sofrerá perdas. Inclusive, diz ele, a alteração vai criar um ambiente de negócios propício para movimentar a economia do Estado e, assim, gerar novas formas de receita para Santa Catarina.

Eli diz que a medida também é importante para equalizar a cobrança com outros estados, que recolhem 12%. Apesar do nivelamento no setor produtivo, o Estado ainda tem alíquota menor para o consumidor (17%) em relação a São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (19%). O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Empresários aprovam medida

"Nivelar à mesma alíquota interestadual o ICMS cobrado nas vendas internas da indústria catarinense ao varejo estadual devolve a competitividade à produção local. É uma antiga reivindicação da Fiesc, que estimulará a produção em Santa Catarina", avalia o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte.

Para ele, trata-se de uma medida inteligente do governo do Estado, que vai beneficiar a economia catarinense com a geração de mais emprego e renda no setor industrial e poderá, dessa forma, impactar positivamente no consumo. "A arrecadação não será prejudicada porque o ICMS da última etapa de tributação não muda: o consumidor continuará a pagar a alíquota interna, que é de 17%", explica. "O que deixa de ser arrecadado pela indústria e pelo setor atacadista será inteiramente recuperado na etapa seguinte da circulação", completa.


"A arrecadação não será prejudicada", disse Glauco Côrte

"Com esta redução de imposto, o estado fortalecerá sua dinâmica interna, principalmente por que incentivará a circulação de mercadorias dentro de Santa Catarina. Com menos impostos a pagar e mais vendas, o empresário poderá alocar mais recursos para investimentos, que são fundamentais para o país sair desse nível de baixo crescimento econômico, trazendo a retomada do emprego e da renda", disse o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) Bruno Breithaupt.

Breithaupt: a redução da pesada carga tributária é fundamental neste contexto de lenta
recuperação da atividade econômica para que o estado volte a se destacar nacionalmente











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