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Fazenda estuda benefício fiscal à agricultura familiar

Segundo a pasta, projeto de lei deve ser enviado à Alesc até abril

Foto: Cristiano Estrela/Secom

A Secretaria de Estado da Fazenda está elaborando um projeto de lei para conceder incentivos fiscais à agricultura familiar de Santa Catarina. O objetivo é contemplar pequenos produtores que destinam parte da colheita para a merenda escolar.  

"A gente vai encaminhar esse ano, até março ou abril, o projeto da agricultura familiar. É um incentivo para os agricultores familiares venderem para escolas, para merenda escolar. Esse é um convênio que aprovamos no Confaz, e agora vamos passar para a Assembleia para ver se ela autoriza ou não", disse o secretário da pasta, Paulo Eli.

A medida faz parte do processo de revisão dos benefícios que o governo seguirá realizando em 2020. Segundo o secretário, a Fazenda está empenhada em fiscalizar a eficiência do incentivo para cada setor ou empresa. 

"Nós já fizemos a legislação, agora é empresa a empresa. [...] Essa geração de empregos, de 95 mil vagas até novembro, grande parcela disso foi resultado de que a Fazenda agora é muito mais exigente nas contrapartidas. A empresa ganha um benefício fiscal, mas a contrapartida de geração de empregos, faturamento, não era muito olhada. Agora não", disse Eli.

"Nós estamos fazendo com condicionante. E isso fez com que o Estado esteja em expansão muito grande. Nós temos muitas fábricas em expansão, grandes grupos econômicos anunciando aquisições, fábricas novas", afirmou. 







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