queda de braço

Em reunião com setor produtivo, governo defende redução de benefícios fiscais

15 Fevereiro 2019 17:30:00

Governador Carlos Moisés afirmou que o Executivo vai montar um cronograma para dialogar com os empresários. Setor produtivo insistirá na revogação dos decretos

Foto: Filipe Scotti/Fiesc
Governo diz que vai ouvir empresários, mas não vai voltar atrás nos decretos

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, recebeu na manhã desta sexta-feira (15), na Casa D'Agronômica, em Florianópolis, representantes do setor produtivo do Estado para discutir a promoção de benefícios fiscais. Segundo o governo, o encontro serviu para ouvir a posição de empresários catarinenses que estavam descontes com a falta de diálogo. Apesar de avaliarem o encontro como produtivo, ambas as partes informaram que insistirão no posicionamento pré-encontro: a revogação dos decretos, por parte dos empresários, e a continuidade deles, por parte do governo. 

Moisés reiterou que pretende criar uma política justa e transparente para a concessão de benefícios. "É um assunto extremamente complexo, por isso é importante ouvir os mais variados setores da atividade econômica. Precisamos olhar para frente e tratar com isonomia as empresas", disse. Já está em funcionamento um Grupo de Trabalho para analisar os atuais incentivos, porém sem a participação de empresários. O governo diz que vai ouvir o setor produtivo, mas em um novo cronograma de debates, que será montado na próxima semana.  

"Não queremos que haja privilégios, mas condições igualitárias de concorrência", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. "O governo passou a entender a situação da indústria e montou o grupo de trabalho para viabilizar o desenvolvimento e a competitividade da economia de Santa Catarina, sem prejudicar a arrecadação. Mas como o governo considera que não pode revogar os decretos por questão de legalidade, vamos buscar opções para isso", disse.

Apesar do cronograma, Aguiar informou ao governador que a entidade vai insistir na revogação dos decretos. O governo anunciou que não pretende voltar atrás. O presidente da Fiesc também endossou que deseja a participação de mais empresários: na reunião desta sexta-feira participaram apenas a Fiesc e o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite). 

Queda de braço

O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, Evair Oenning, disse que os decretos atingem especialmente as micro, pequenas e médias empresas. "Elas têm uma dificuldade gigante para serem competitivas com outros estados. Os decretos vão gerar grandes problemas. As empresas podem não fechar as portas, mas vão demitir, outros estados vão vender em Santa Catarina produtos hoje fabricados aqui e vamos deixar de recolher ICMS. Incentivo fiscal não é renúncia de receita e sim geração de emprego", afirmou. 

Lideranças do governo afirmam que o poder executivo não pode voltar atrás na edição dos decretos por incorrer em improbidade administrativa. "Estamos cumprindo o que o TCE, o MP e a própria Assembleia determinaram. E eles o fizeram preocupados com o equilíbrio financeiro de Santa Catarina", disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli. "O executivo usurpou uma atribuição da Assembleia. É necessário que o Estado corrija isso, porque é o certo a se fazer e porque assim foi determinado pelo TCE. O que fizemos foi buscar o enquadramento na lei e na nova realidade", concluiu. 

Só em 2019 devem ser retirados R$ 750 milhões em incentivos fiscais. A medida segue determinação de lei aprovada na Assembleia em 2018 que obriga o Estado a rever os benefícios e reduzi-los de 25% do orçamento para 16%, até 2022. Estima-se que essa redução alcance R$ 2 bilhões até o final do mandato de Moisés. A renúncia em Santa Cataria hoje é de cerca de R$ 6,3 bilhões.





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