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Duodécimo, segunda instância e recorde de julgamentos: o balanço do TJSC em 2019

Presidente do Tribunal, desembargador Rodrigo Collaço, falou também sobre a Vaza-Jato e os conflitos com outros poderes

Foto: Murici Balbinot
Rodrigo Collaço, presidente do TJSC

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, realizou coletiva de imprensa nesta terça-feira (17) para fazer um balanço das ações do Poder Judiciário em 2019. Ele falou sobre o duodécimo, a decisão do STF sobre a condenação em segunda instância, a Vaza-Jato, o recorde de julgamentos, e o conflito com outros poderes. 

Collaço está deixando o cargo. Ele seguirá no comando do Tribunal até 31 de janeiro, quando assumirá como novo presidente o desembargador Ricardo Roesler, que foi, recentemente, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).


Veja os principais pontos:



Recorde de julgamentos

"Nós temos bons números para mostrar. Tanto em primeiro grau, quanto em segundo grau de jurisdição. Nós tivemos em 2019 até agora 1 milhão de processos arquivados, superando a entrada de processos até novembro que era de quase 900 mil processos novos. É um número bastante grande. Conseguimos um acréscimo de produtividade. Nossa produção é maior do que a demanda. Em 2018 nós tivemos um índice 102% superior à demanda e até agora em 2019, 112% superior à demanda."

"Dois dados chamam a atenção. Primeiro é o número cada vez maior de processos no Tribunal e também um crescimento expressivo da produtividade. Nós conseguimos superar tanto em termo de número de julgamentos quanto em número de arquivamentos o número de processos entradas. É recorde de entradas, mas também é recorde de saídas. Nós temos um acervo que vem caindo." 



Protagonismo do Judiciário

"Esse foi um fenômeno que decorreu da Constituição de 88, que fez muitas promessas sociais ao cidadão. Depois de um tempo, o cidadão aguardou que essas obras viessem pelo Poder Executivo. Frustrado com educação de baixa qualidade, com saúde de baixa qualidade, o cidadão resolveu buscar a Justiça para suprir essas demandas. Isso modificou completamente o nosso perfil de atuação. Nós deixamos de atuar na solução de demandas privadas para mediar o conflito das pessoas em busca de bens sociais, serviços sociais." 

"Na minha visão, uma fragmentação partidária impede que o Legislativo consiga construir maioria sobre temas que deveriam ser próprios do Legislativo e essa falta acaba transferindo a solução para o Poder Judiciário. Ao ser provocado, o Judiciário acaba assumindo um protagonismo e resolvendo questões que teoricamente deveriam ser resolvidos pelo Legislativo. É um protagonismo involuntário."


Imprensa, Vaza-Jato, e condenação em segunda instância

"Eu considero que a cobertura da imprensa foi justa [ao Poder Judiciário]. Em relação à Vaza-Jato, eu sou contrário a qualquer tipo de vazamento, especialmente um vazamento obtido por meios ilegais. Vazamento como este que aconteceu é criminoso e na minha visão não pode ser utilizado como prova."

"Eu defendo que a prisão ocorra após a segunda instância. Acho que isso dá lógica para o nosso sistema penal. Isso reduz a impunidade. A matéria é julgada pelo juiz de primeiro grau e depois pelo Tribunal. Há um baixíssimo número de modificação nas decisões. Não concordo com essa decisão [do STF]. Se fosse eu, não teria decidido assim. Em relação à imprensa, acredito que ela mantém o mesmo padrão em relação ao Executivo e ao Legislativo, uma cobertura que fiscaliza, que cobra e informa." 


Duodécimo

"Eu ainda vou apresentar ao órgão especial uma proposta de devolução de um outro valor. Nós já contribuímos uma vez e devemos contribuir mais uma vez nos próximos dias. Ainda não tenho o valor, mas é muito provável que a gente vai devolver mais uma quantia. A última vez foi R$ 18 milhões e talvez vamos chegar perto desse valor novamente e dentro da nossa linha de cooperação com o Executivo."

"Penso que é um diálogo que pode acontecer ao longo do ano porque com a execução orçamentária se consegue fazer previsões sem ser necessariamente em dezembro. Há possibilidade de fazer esses exames ao longo do ano. É um diálogo permanente, aberto, que pode ser feito em qualquer tempo."





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