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Detran promete rever pontos polêmicos de decreto

Em audiência pública proposta pelo deputado Marcos Vieira, órgão debateu mudanças no credenciamento de médicos e psicólogos

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) se comprometeu, durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (2), a rever pontos do decreto que alterou o credenciamento dos médicos e psicólogos que realizam exames para Carteira Nacional de Habitação (CHN). A audiência, realizada na Assembleia Legislativa, foi uma proposição do deputado Marcos Vieira (PSDB), e foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da qual o parlamentar também é vice-presidente. O encontro reuniu representantes do Detran, médicos e psicólogos que prestam serviço ao órgão em todo o Estado. 

O tema do encontro foi o decreto 128, de 27 de maio de 2019, que trata do credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames para a renovação ou primeira habilitação. Entre as principais mudanças, estão a proibição do credenciamento de pessoas físicas - podendo apenas pessoas jurídicas participar do processo - e a proibição da consulta médica e psicológica no mesmo espaço físico.

O deputado Marcos Vieira (PSDB) defendeu o diálogo entre o Detran e os profissionais. "A Assembleia Legislativa mais uma vez cumpre o seu papel perante os catarinenses e incentiva o bom debate e a busca de soluções consensuadas. Foi uma boa audiência pública, cada lado esclareceu seus argumentos e tirou dúvidas. Agora, peço a todos que sentem e conversem. Isso é bom para o cidadão que precisa dos serviços prestados pelo Detran. Peço ao governo que escute os profissionais que aqui estão", disse o deputado Marcos Vieira, que avaliou como extremamente positivos os resultados do encontro.

Preocupação

Os médicos e psicólogos demonstraram preocupação com o novo sistema. Para eles, o modelo pode ser economicamente inviável para os profissionais, que se queixaram de não serem ouvidos pelo Detran. Os participantes da audiência acreditam, também, que os usuários serão prejudicados, pois terão que se deslocar a vários locais para fazer os exames, ao invés de realizá-los em um único consultório.

Segundo o médico Fernando de Mello Vianna, presidente da Associação Médicos e Psicólogos, Peritos e Especialistas Examinadores de Trânsito do Estado de Santa Catarina (APMSC), esse sistema foi implantado em São Paulo. "Lá não deu certo e já estão revisando. Agradecemos a iniciativa da Assembleia, pois queremos ser ouvidos. Não dizemos que não precisamos de regulamentação. O que queremos, com a experiência que temos, é ser ouvidos, que o Detran nos receba, independente de nossas ideias serem implantadas ou não", completou.

Conforme o assessor de diretoria do Detran, delegado Osmar Carraro Júnior, as alterações seguem determinação da Justiça Federal e estão de acordo com a legislação de trânsito e a regulamentação dos conselhos profissionais. Para ele, o novo sistema de credenciamento dá mais isonomia e transparência, ao permitir quer qualquer médico ou psicólogo que atenda aos requisitos do Detran possa prestar serviços ao órgão.

"O decreto permite a distribuição equitativa dos exames, garante isonomia, além de fomentar a capilarização dos exames, melhorando o atendimento ao usuário".

A diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, lembrou que foram realizadas mais de 22 reuniões para tratar do assunto. "Quem define as regras não é o Detran. Apenas estamos seguindo as regras que são determinadas pela União", justificou.

Compromisso

Porém, ela se comprometeu, durante a audiência, a rever pontos do decreto, desde que não haja desrespeito à legislação. Entre as medidas que podem ser revistas, está a divisão dos exames por pessoas físicas atreladas a pessoas jurídicas, e não apenas com base no número de clínicas. Tal situação poderia criar problemas, já que uma pessoa jurídica com apenas um profissional poderia receber o mesmo número de exames de uma clínica composta por vários profissionais.

Também participaram da audiência pública a presidente da Comissão de Trabalho da Alesc, deputada Paulinha (PDT), o líder do Governo no Parlamento, deputado Mauricio Eskudlark (PL), e o deputado Rodrigo Minotto (PDT).


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