benefícios fiscais

Deputados aprovam acordo para avançar na discussão de incentivos fiscais

10 Julho 2019 17:05:00

PL 174 do Executivo teve pedido coletivo de vista, mas deve ser aprovado na segunda-feira (15). Mesmo com votação, parlamentares seguem negociando benefícios

Foto: Lucas Gebara/Alesc

Nesta quarta-feira (10), os deputados da Comissão e Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovaram um acordo para ouvir o setor produtivo e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, antes de votar o PL174/2019. O Projeto de Lei de autoria do Executivo altera as concessões de benefícios fiscais no Estado e gerou polêmica após o setor produtivo projetar 50 mil demissões. Preocupados com a situação, os deputados ouviram Eli na segunda-feira (8)

A orientação do deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto e presidente da Comissão, é de que o projeto seja aprovado na sua forma original, como quer o governo, mas com uma emenda fixando um prazo de revisão. A matéria teve pedido de vista coletivo, mas deve ser votada e aprovada na segunda-feira (15) dentro da Comissão, e na quarta-feira (17) no plenário, último dia antes do recesso parlamentar. 

"Nós vamos votar o 174 e começarmos uma nova rodada de negociação com o Poder Executivo para tratarmos da questão do trigo, do café, da erva-mate, da água mineral, da carne de suíno, bovino, frango, do leite. Nós vamos começar uma nova rodada com todos aqueles segmentos que não foram incluídos no projeto 174", disse Vieira. 

O PL 174 é um documento contendo todos os benefícios fiscais que o Estado possui e deseja manter. A aprovação da matéria é necessária para apresentação dos benefícios junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão federal que homologa os incentivos. O setor produtivo está preocupado porque o que não entrar até 31 de julho perderá validade e não poderá mais ser concedido.

Com o atraso de alguns estados em apresentar os benefícios, o Confaz vai prorrogar o prazo até 31 de agosto. Isso dá margem às novas discussões citadas por Vieira. Assim, o Estado conseguiria convalidar os atuais benefícios e garantir que nada importante fique de fora. O PL 174 traz 61 benefícios concedidos pelo Estado. 

"O secretário da Fazenda deveria ter mandado para esta Casa até 31 de maio projetos específicos por segmento. Não mandou. Mandou coletivamente. Então, por isso a nossa emenda diz o seguinte: aprova na forma original acrescida da data de reexame até o dia 30 de setembro e a Assembleia terá o prazo até 31 de dezembro para examinar", disse Vieira.








logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 901 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br