benefícios fiscais

Deputados aceleram discussão sobre benefícios fiscais na Alesc

11 Julho 2019 11:40:00

Entenda porque a Assembleia está discutindo o assunto e o que é o PL 174. Tema foi debatido de novo nesta quinta-feira (11)

Murici Balbinot
Foto: Murici Balbinot

Na manhã desta quinta-feira (11), os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) se reuniram com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e os setores produtivos que não foram contemplados pela lista de benefícios fiscais apresentada no Projeto de Lei 174/2019, do Poder Executivo. O objetivo é garantir que os incentivos fiscais de interesse do Estado não fiquem de fora da lista final de benefícios, que deve ser apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de agosto. 

A Assembleia acelerou a discussão sobre o assunto nos últimos dias. Na última segunda-feira (8), Eli foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão. O motivo foi o receio dos parlamentares com as consequências do PL 174, após manifestação de parte do setor produtivo indicando mais de 50 mil demissões caso a proposta fosse aprovada sem alteração e reclamando da falta de diálogo.  

Nesta quarta-feira (10), em reunião ordinária da Comissão, os deputados acertaram um acordo para votar a matéria em reunião extraordinária na segunda-feira (15) dento da Comissão, e na quarta-feira (17) no plenário. A orientação do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), é pela aprovação do projeto na forma original, com a adição de uma emenda estabelecendo um prazo de revisão. 

O que é o PL 174?

O PL 174 é uma lista com 61 benefícios fiscais que o Estado deseja manter. A aprovação dos benefícios é necessária para que eles sejam homologados pelo Confaz e tenham paridade jurídica. Com a medida, os estados poderão conhecer os benefícios uns dos outros e planejar incentivos regionais. A ação legislativa faz parte de um projeto anterior que deseja acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Por que a Alesc tem pressa? 

O Confaz estabeleceu o prazo de 31 de julho para apresentação dos benefícios, mas deve prorrogar para 31 de agosto. Após essa data, nenhum novo incentivo pode ser concedido, mas poderão ser revistos. A meta da Secretaria da Fazenda é apresentar projetos de lei por setor ao longo do segundo semestre. Ou seja, mesmo com a aprovação do PL 174, a discussão na Assembleia e com o setor produtivo continua. 

Por que a polêmica?

Segundo Eli, a Secretaria da Fazenda enviou o PL 174 sem incentivos fiscais concedidos de maneira exclusiva, ou seja, para determinada empresa ou grupo de empresas. "Estamos restituindo 99% dos benefícios fiscais que o Estado acha bom para a economia e excluímos os benefícios que foram dados de forma personalizada", disse. O secretário afirmou que tem muita "fake news" rolando sobre os incentivos e chamou o protesto de alguns empresários de "chantagem" e "barganha".


Eli chamou o protesto de alguns empresários de "chantagem" e "barganha". Foto: Murici Balbinot






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