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Deputado quer aumentar repasse de recursos a pequenos municípios

Projeto de lei apresentado por Jerry Comper (MDB) garantiria R$ 900 mil anuais para cidades com até 10 mil habitantes

Foto: Agência Alesc
"Precisamos pensar em novas formas para ajudar na viabilidade socioeconômica dos municípios", disse Comper

O deputado estadual Jerry Comper (MDB) protocolou o projeto de lei 165/2019 na Assembleia Legislativa propondo o aumento de recursos do ICMS a pequenos municípios. O projeto visa modificar os índices de distribuição do imposto para beneficiar cidades com até 10 mil habitantes. 

Hoje, os valores de ICMS repassados aos municípios são divididos em 85% para critérios de movimentação econômica e 15% para divisão igualitária entre todos. A proposta de Comper é manter a divisão igualitária em 15%, porém alterar para 82% o percentual transferido conforme a movimentação econômica. Os 3% restantes seriam distribuídos igualmente aos municípios com menos de 10 mil habitantes.

Em 2018, foram repassados R$ 5,2 bilhões em ICMS para os municípios. O percentual de 3% representaria cerca de R$ 157 milhões. Divididos entre os 170 municípios que se enquadram no quesito, o valor anual seria cerca de R$ 900 mil para cada.

"É um valor considerável, que poderá gerar condições de crescimento e investimento a municípios que estão estagnados pela dificuldade de arrecadação. Precisamos pensar em novas formas para ajudar na viabilidade socioeconômica dos municípios e buscar a melhora na qualidade de vida da população catarinense. Os pequenos municípios poderão investir em saúde, educação ou outras áreas importantes" disse. 

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