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Defesa de Moisés fala em 'tentativa de tomada forçosa do poder'

Murici Balbinot
Foto: Murici Balbinot/Arquivo

Os documentos com as defesas do governador Carlos Moisés da Silva, da vice Daniela Reinehr, e do secretário Jorge Eduardo Tasca foram entregues nesta quarta-feira (2) ao presidente da comissão especial do impeachment, deputado João Amin (PP). Este era o último dia do prazo estipulado pelo rito da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

Nesta quinta-feira (3), às 11h, a comissão tem reunião marcada para distribuição dos documentos aos outros parlamentares do colegiado e apresentação do plano de trabalho do relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). 

No texto, Moisés diz que o processo de impeachment tem por objetivo a "tentativa de tomada forçosa do Poder Executivo através do desvirtuamento do instituto impeachment, em completo desrespeito aos valores democráticos, ao Estado de Direito, e por fim, ao próprio povo catarinense". 

A peça afirma que o documento não é uma defesa de Moisés e sim uma prestação de informações acerca do pedido de impeachment. Além disso, diz que a defesa em si só será apresentada quando a denúncia tiver o aceite de admissibilidade, "o que não se espera, diante da flagrante ausência de justa causa". 

O documento argumenta ainda que a inclusão da vice-governadora no processo é um indício de que o impeachment servirá para fins políticos. "O recebimento do presente processo de impeachment tem como pano de fundo a tentativa de extrair do Poder Executivo as autoridades legitimamente eleitas em 2018 [...] Daí, inclusive, a necessidade de forçar-se a presença da vice-governadora", diz o texto. 

O autor do pedido, defensor público Ralf Zimmer Júnior, também é alvo de ataques. Entre eles, a acusação de que o pedido de impeachment faz parte dos seus interesses políticos-partidários. O autor concorreu a deputado federal pelo PSDB em 2018, mas não se elegeu. Hoje, está no PSB.

Em outro trecho, o documento chama o movimento de "mera insatisfação política de um grupo que já não mais governa o Estado de Santa Catarina" e que isso "não pode servir como justa causa para o prosseguimento do processo". Ainda elenca pedaços de um parecer do ex-presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, que aponta falta de base jurídica


Argumentos

A peça traz ainda argumentos do governador sobre o objeto do pedido de impeachment: o pagamento da chamada verba de equivalência a procuradores do Estado. A defesa aponta que não cabia a Moisés decidir sobre a autorização, ou não, do pagamento, e sim à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já que se tratava de decisão judicial. 

O documento traz a alegação de que o governador apenas deu o 'ok' para o andamento do processo dentro do Poder Executivo, como de costume nesses casos. Desta forma, não haveria como imputar a Moisés o crime de ordenar despesas não autorizadas por lei. 

"O governador do Estado, assim como as demais autoridades arroladas no presente processo de impeachment, não autorizou ou deliberou a respeito do pagamento da chamada 'verba de equivalência', justamente porque incumbia à PGE [...] tal finalidade", diz trecho do documento. 

O texto também aponta que não há fato novo desde o primeiro pedido de Zimmer, arquivado em fevereiro. A defesa argumenta que objeto do segundo pedido de impeachment é o mesmo do primeiro, e deveria ter o mesmo destino. Os advogados dizem que decisões de órgãos de fiscalização não configuram acréscimo fático ao ato de autorizar o pagamento em si, que aconteceu em outubro de 2019.

Além disso, diz que configuraria crime de responsabilidade caso Moisés barrasse o processo de pagamento aos procuradores, por não atender decisão judicial. 

Outro crime apontado pela denúncia é de que Moisés agiu de modo incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo. A defesa chama a acusação de "esdrúxula" e de juridicamente inexistente. 




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